Apelação Criminal 0009562-55.2012.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL LEÃO ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ALVARO CESAR FOCHI

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CASTELLANO AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2022, 17:13

Juntada de Informação

14/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

14/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2022, 18:23

Juntada de Informação

07/02/2022, 18:23

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/01/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 22:34

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 20:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:14

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

16/08/2022, 11:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/07/2022, 17:13

Juntada de Informação

14/07/2022, 17:12

Recebidos os autos

14/07/2022, 17:12

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:12

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/11/2021, 22:22

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•03/11/2021, 22:22

Juntada de certidão

14/07/2022, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2022, 18:23

Juntada de Informação

07/02/2022, 18:23

Juntada de Certidão

07/02/2022, 18:23

Juntada de certidão

20/01/2022, 09:02

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

20/12/2021, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2021, 22:34

Juntada de petição intercorrente

04/12/2021, 20:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:14

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

03/11/2021, 22:22

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

03/11/2021, 22:18

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:40

Recurso Extraordinário não admitido

06/10/2021, 16:39

Recurso Especial não admitido

06/10/2021, 16:39

Decorrido prazo de ALVARO CESAR FOCHI em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 00:38

Juntada de petição intercorrente

19/08/2021, 11:22

Conclusos para admissibilidade recursal

06/08/2021, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:37

Juntada de certidão de processo migrado

06/08/2021, 14:37

Juntada de volume

06/08/2021, 13:24

Juntada de volume

06/08/2021, 13:23

Juntada de volume

06/08/2021, 13:22

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

02/08/2021, 14:25

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/07/2021, 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2021, 17:57

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/07/2021, 17:52

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/07/2021, 17:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

30/07/2021, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/07/2021, 11:14

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/07/2021, 11:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917378 CONTRA-RAZOES

23/07/2021, 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4917361 CONTRA-RAZOES

23/07/2021, 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

23/07/2021, 16:08

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

01/07/2021, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912476 RECURSO EXTRAORDINARIO

26/04/2021, 14:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912477 RECURSO ESPECIAL (INSS)

26/04/2021, 14:39

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 55

29/03/2021, 13:51

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2021. Nº de folhas do processo: 599

25/03/2021, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - PARA PUBLICAR ACÓRDÃO

24/03/2021, 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

24/03/2021, 15:34

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/03/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2021, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

22/02/2021, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

22/02/2021, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906054 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/02/2021, 15:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

27/01/2021, 13:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/01/2021, 13:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899972 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/11/2020, 14:59

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALVARO CESAR FOCHI

23/11/2020, 14:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 211, PAGS. 428/543

16/11/2020, 14:36

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2020. Nº de folhas do processo: 581

12/11/2020, 12:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

06/10/2020, 13:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR

06/10/2020, 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

02/10/2020, 14:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

29/09/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/09/2020 - ANO XII - N. 174

18/09/2020, 17:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/09/2020

16/09/2020, 10:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2017, 09:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

03/04/2017, 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

31/03/2017, 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4169363 PARECER (DO MPF)

31/03/2017, 14:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

31/03/2017, 10:21

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

23/03/2017, 19:53

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

23/03/2017, 18:00

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/11/2021, 22:18

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/11/2021, 22:18

DECISÃO

•06/10/2021, 16:39

DECISÃO

•06/10/2021, 16:39