Execução Fiscal 0000627-06.2014.4.01.3506 - TRF1

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:40

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:40

Decorrido prazo de JULEIR DE JESUS VIEIRA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:23

Publicado Sentença Tipo C em 13/08/2021.

13/08/2021, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000627-06.2014.4.01.3506. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 POLO PASSIVO:JULEIR DE JESUS VIEIRA SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em face de JULEIR DE JESUS VIEIRA, objetivando a cobrança de débito consubstanciada na certidão de dívida ativa que acompanha a exordial. Na manifestação de fl. 77, dos autos físicos (ID 519592947), o Exequente informa que a dívida foi cancelada administrativamente e requer a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o cancelamento da dívida administrativamente, o que leva à conclusão de que o processo deve ser extinto, nos exatos termos do art. 26 da lei regente da execução fiscal, in verbis: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Determino a desconstituição de eventuais penhoras realizadas nos autos, ficando os bens, se constritos judicialmente, livres de quaisquer ônus, no que se refere tão só aos débitos em discussão nesta demanda executiva fiscal. Sem custas e honorários. Intimem-se as partes. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Cumpra-se. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

12/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2021, 12:37

Juntada de Certidão

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

11/08/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/08/2021, 12:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

11/08/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

04/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:34

Decorrido prazo de JULEIR DE JESUS VIEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000627-06.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: JULEIR DE JESUS VIEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULEIR DE JESUS VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:14

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:14

Juntada de volume

28/04/2021, 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 16:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2015, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2015, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2015, 15:35

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2015, 11:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2015, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - SUSPENSÃO ATÉ 03/05/2015

03/11/2014, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2014, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADA PELA AUTORIZADA MARIA DAS GRAÇAS SILVA BRITIS GO25903

10/10/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/09/2014, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2014, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/06/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 13:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/06/2014, 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 865

06/05/2014, 19:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL - CITAÇAO POR PRECATORIA

29/04/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/04/2014, 14:21

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JULEIR DE JESUS VIEIRA em 03/09/2021 23:59.

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 03/09/2021 23:59.

Publicado Sentença Tipo C em 13/08/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS em 22/06/2021 23:59.

Todas as movimentações(48)