Execução Fiscal 0032001-38.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.830,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

EDSON DA SILVA

CPF

Reu

LEONARDO VILELA JUNQUEIRA

CPF

Reu

GRUBER TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2021, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 20:33

Juntada de diligência

23/08/2021, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de LEONARDO VILELA JUNQUEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de GRUBER TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:18

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão de devolução de mandado

23/08/2021, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 20:33

Juntada de diligência

23/08/2021, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Sentença Tipo C

•11/10/2025, 09:27

Decisão

•03/07/2025, 11:16

16/08/2021, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2021, 14:52

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:11

Expedição de Mandado.

16/07/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de LEONARDO VILELA JUNQUEIRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDSON DA SILVA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de GRUBER TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032001-38.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDSON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DA SILVA GRUBER TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LEONARDO VILELA JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032001-38.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDSON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DA SILVA GRUBER TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LEONARDO VILELA JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032001-38.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: EDSON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON DA SILVA GRUBER TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME LEONARDO VILELA JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2020, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2020, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 12:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

23/10/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2020, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2020, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2020, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2020, 14:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/04/2019, 19:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/02/2019, 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 09:44

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/07/2018, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2018, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/06/2018, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2018, 12:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/03/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2018, 13:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2018, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2018, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

05/12/2017, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2017, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2017, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2017, 17:37

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

12/09/2017, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2017, 12:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2017, 18:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/06/2017, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2016, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

07/12/2015, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 15:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2014, 17:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2014, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2014, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2013, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

20/09/2013, 18:36

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

25/06/2013, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2013, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2013, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2013, 15:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2013, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2013, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 17:27

PROCESSO DIGITALIZADO

09/07/2012, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/07/2012, 15:49

Despacho

•11/02/2025, 17:17

Despacho

•10/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:36

Ato ordinatório

•08/07/2021, 15:49

Despacho

•08/10/2020, 20:20

Ato ordinatório

•15/02/2019, 17:05

Ato ordinatório

•09/07/2018, 14:59

Despacho

•05/03/2018, 16:20

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:20

Ato ordinatório

•24/08/2017, 18:27

Despacho

•09/06/2017, 13:38

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•05/03/2014, 17:02

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo C

•11/10/2025, 09:27

Decisão

•03/07/2025, 11:16

Despacho

•11/02/2025, 17:17

Despacho

•10/02/2025, 17:14

Ato ordinatório

•12/03/2024, 17:36

Ato ordinatório

•08/07/2021, 15:49

Despacho

•08/10/2020, 20:20

Ato ordinatório

•15/02/2019, 17:05

Ato ordinatório

•09/07/2018, 14:59

Despacho

•05/03/2018, 16:20

Ato ordinatório

•29/11/2017, 00:20

Ato ordinatório

•24/08/2017, 18:27

Despacho

•09/06/2017, 13:38

Decisão

•30/11/2015, 15:43

Certidão

•05/03/2014, 17:02

Despacho

•06/11/2013, 18:42

Ato ordinatório

•14/06/2013, 15:03

Despacho

•06/03/2013, 16:45