Execução Fiscal 0003992-49.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 42.761,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO

CPF

Reu

CAICARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

AMELIA CARRARA SCHENATTO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:17

Juntada de manifestação

01/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:35

Juntada de manifestação

13/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:30

Todas as movimentações(142)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:27

Arquivado Provisoramente

09/05/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 14:14

Despacho

•25/10/2022, 15:18

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legal

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21/04/2023, 02:17

Juntada de manifestação

01/03/2023, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:18

Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:35

Juntada de manifestação

13/10/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:30

Juntada de certidão

29/09/2022, 17:10

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:19

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:42

Juntada de manifestação

23/08/2022, 16:11

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 15:04

Juntada de Certidão

16/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:04

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2022, 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/10/2021, 12:42

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:49

Conclusos para despacho

19/07/2021, 10:25

Juntada de manifestação

02/07/2021, 08:29

Juntada de manifestação

02/07/2021, 07:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de AMELIA CARRARA SCHENATTO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de CAICARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Juntada de outros documentos

07/06/2021, 15:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003992-49.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO CAICARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP AMELIA CARRARA SCHENATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003992-49.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO CAICARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP AMELIA CARRARA SCHENATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003992-49.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANDERLEI CONSALTER SCHENATTO CAICARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP AMELIA CARRARA SCHENATTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:17

Juntada de volume

28/04/2021, 14:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2019, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

30/09/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/10/2017, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2017, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

02/05/2017, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL BUSCA E APREENSAO

02/05/2017, 16:49

MANDADO: EXPEDIDO BUSCA E APREENSAO

02/05/2017, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2017, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

20/09/2016, 15:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 16:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2016, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2014, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2013, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2013, 15:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2013, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2013, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 09:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/03/2013, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2013, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/02/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2012, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 14:36

OFICIO EXPEDIDO

17/10/2012, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2012, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

03/09/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2012, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 77/2012

10/08/2012, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 77/2012

10/08/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2012, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2012, 17:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2011, 17:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2011, 13:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/07/2011, 17:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/05/2011, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...DEFIRO O REDIRECIONAMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO..."

13/05/2011, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2011, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O REDIRECIONAMENTO

03/05/2011, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2011, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 14:43

OFICIO EXPEDIDO

04/08/2010, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO A DILIGENCIA REQUERIDA...COMUNIQUE-SE AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

29/06/2010, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2010, 11:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDE-SE DECISÃO DO RECURSO INTERPOSTO

14/12/2007, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA (...) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS..."

14/12/2007, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2007, 08:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

29/10/2007, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...indefiro o pedido requerido pela Fazenda Nacional...

28/05/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/05/2007, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2007, 12:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - POLO PASSIVO INCLUSO

20/03/2007, 15:00

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA INCLUSÃO DO(S) CO-RESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA EXECUÇÃO.

16/02/2007, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

13/12/2006, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL PRAZO 30 DIAS

17/07/2006, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2006, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2006, 19:00

INICIAL AUTUADA

03/07/2006, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/07/2006, 15:49

Despacho

•29/09/2022, 15:19

Despacho

•16/08/2022, 15:04

Despacho

•01/10/2021, 17:49