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Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2004

Valor da Causa

R$ 221.334,27

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de termo

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de LOM ENGENHARIA CIVIL E ELETRICA LTDA - EPP em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROCHAL-AGROPECUARIA CHAPADINHA LTDA - ME em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BFC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 18/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Todas as movimentações(452)

Todos os documentos(17)