Recurso Especial 0006338-69.2012.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

CNPJ

Autor

CARLINHOS SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939·CPF·Representa: Autor

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB/GO 28622·CPF·Representa: Autor

CECILIA MACHADO CAFEZEIRO

OAB/BA 18496·CPF·Representa: Autor

AMAURI BALBO

OAB/SP 102896·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO

OAB/BA 31939·CPF·Representa: Autor

THAISA FREIRE DIOGO DE OLIVEIRA

OAB/GO 28622·CPF·Representa: Autor

CECILIA MACHADO CAFEZEIRO

OAB/BA 18496·CPF·Representa: Autor

AMAURI BALBO

OAB/SP 102896·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA

OAB/BA 18986·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/04/2022, 17:13

Transitado em Julgado em 12/04/2022

18/04/2022, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2022

21/03/2022, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/03/2022, 18:13

Não conhecido o recurso de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A

18/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2022

18/03/2022, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/03/2022, 12:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/03/2022, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/02/2022, 17:24

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2022, 14:50