Apelação Criminal 0011271-15.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALApelação Criminal

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Federal Criminal da SJBA 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

ANTONIO DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

AMILTON DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

CINTIA DE ALMEIDA GOUVEIA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS LEITE BAHIA

CPF

Autor

PRISCILA DOREA DE SANTANA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ARMANDO DA COSTA TOURINHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

AMANDA JOSELI MORAIS MOREIRA

OAB/BA 42844·CPF·Representa: Autor

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DA COSTA TOURINHO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ANTONIO DE CARVALHO NETO

CPF

Autor

AMILTON DA SILVA MARQUES

CPF

Autor

CINTIA DE ALMEIDA GOUVEIA

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS LEITE BAHIA

CPF

Autor

PRISCILA DOREA DE SANTANA

CPF

Autor

ROBERTO BARRETO DE MATOS

CPF

Autor

OZIANE FERREIRA DE JESUS

CPF

Autor

EDIELSON QUEIROZ BAHIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

ANTONIO DE CARVALHO NETO

CPF

Reu

AMILTON DA SILVA MARQUES

CPF

Reu

CINTIA DE ALMEIDA GOUVEIA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS LEITE BAHIA

CPF

Reu

PRISCILA DOREA DE SANTANA

CPF

Reu

ROBERTO BARRETO DE MATOS

CPF

Reu

OZIANE FERREIRA DE JESUS

CPF

Reu

EDIELSON QUEIROZ BAHIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARMANDO DA COSTA TOURINHO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

AMANDA JOSELI MORAIS MOREIRA

OAB/BA 42844·CPF·Representa: Autor

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114·CPF·Representa: Autor

ARMANDO DA COSTA TOURINHO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

AMANDA JOSELI MORAIS MOREIRA

OAB/BA 42844·CPF·Representa: Réu

ROSIMARIO CARVALHO DA SILVA

OAB/BA 35114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:52

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:49

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:48

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:46

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/05/2022, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

04/05/2022, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

03/05/2022, 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925987 PETIÇÃO

03/05/2022, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/05/2022, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

02/05/2022, 16:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/04/2022, 13:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/01/2022, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

16/09/2021, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

14/09/2021, 12:48

Todas as movimentações(120)

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:52

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:49

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:48

Juntada de documentos diversos migração

27/09/2022, 10:46

Juntada de documentos diversos migração

Documentos

DECISÃO (ANEXO)

•13/03/2025, 13:21

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/06/2024, 23:03

27/09/2022, 10:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

11/05/2022, 16:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

04/05/2022, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

03/05/2022, 17:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4925987 PETIÇÃO

03/05/2022, 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/05/2022, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

02/05/2022, 16:31

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

06/04/2022, 13:04

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/01/2022, 13:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

16/09/2021, 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

14/09/2021, 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920454 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

13/09/2021, 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

10/09/2021, 11:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

02/09/2021, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO

31/08/2021, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

27/08/2021, 18:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/08/2021, 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

20/08/2021, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

19/08/2021, 17:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4919406 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/08/2021, 17:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/08/2021, 16:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AMILTON DA SILVA MARQUES

18/08/2021, 15:58

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

13/08/2021, 17:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918342 CONTRA-RAZOES

06/08/2021, 16:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

06/08/2021, 14:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/07/2021, 16:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913088 RECURSO EXTRAORDINARIO

16/07/2021, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913089 RECURSO ESPECIAL

16/07/2021, 14:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912641 RECURSO ESPECIAL

10/05/2021, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912640 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/05/2021, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912639 RECURSO EXTRAORDINARIO

10/05/2021, 13:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912638 RECURSO ESPECIAL

10/05/2021, 13:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII N. 62

13/04/2021, 13:49

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2021 -

09/04/2021, 20:00

PROCESSO RECEBIDO - COM ACÓRDÃO

08/04/2021, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

07/04/2021, 17:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

23/03/2021, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

22/02/2021, 15:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

22/02/2021, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

19/02/2021, 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906636 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

18/02/2021, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

01/02/2021, 15:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/01/2021, 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901830 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/12/2020, 18:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901829 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/12/2020, 18:05

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - OZIANE FERREIRA DE JESUS

02/12/2020, 19:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EDIELSON QUEIROZ BAHIA

02/12/2020, 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4901110 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/12/2020, 14:45

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ROBERTO BARRETO DE MATOS)

30/11/2020, 09:33

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 218, PAGS. 912/951

25/11/2020, 12:45

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2020. Nº de folhas do processo: 2317

23/11/2020, 19:59

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/08/2020, 16:49

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

19/08/2020, 16:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

19/08/2020, 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO

19/08/2020, 16:08

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Ministério Público Federal e deu parcial provimento às apelações dos acusados

07/07/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII / N. 115, PAGS. 04/11

26/06/2020, 15:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/07/2020

24/06/2020, 14:33

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

23/06/2020, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

19/06/2020, 16:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

18/06/2020, 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

18/06/2020, 13:14

DOCUMENTO JUNTADO - PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO

18/06/2020, 12:00

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

18/06/2020, 10:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 105 PAGS. 4666/4664

11/06/2020, 13:39

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2020

09/06/2020, 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

03/06/2020, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO

02/06/2020, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

02/06/2020, 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR

01/06/2020, 16:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

06/11/2019, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

05/11/2019, 11:55

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF 1355

05/11/2019, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901355 para COMARCA DE SALVADOR - 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE SALVADOR

09/10/2019, 18:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...ENCAMINHAR INFORMAÇÕES A COMARCA DE SALVADOR...

02/10/2019, 18:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

02/10/2019, 16:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

30/09/2019, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

30/09/2019, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

30/09/2019, 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4809016 PETIÇÃO

27/09/2019, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

26/09/2019, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - PARA JUNTADA

26/09/2019, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

30/08/2017, 11:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

29/08/2017, 18:14

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 688/2017

29/08/2017, 17:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

29/08/2017, 17:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTADA (AR)

29/08/2017, 16:48

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/08/2017, 15:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

28/08/2017, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

28/08/2017, 09:28

OFICIO JUNTADO - OFICIO N. 25 GABIN - PRESTA INFORMAÇÕES AO STJ

25/08/2017, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

25/08/2017, 08:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

24/08/2017, 18:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/08/2017, 19:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

16/08/2017, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

16/08/2017, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA JUNTADA

16/08/2017, 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/08/2017, 15:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/07/2017, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

28/07/2017, 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

28/07/2017, 10:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4272312 PARECER (DO MPF)

27/07/2017, 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

27/07/2017, 10:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

14/07/2017, 08:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4258474 PETIÇÃO

12/07/2017, 17:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4256945 PETIÇÃO

11/07/2017, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201700688 para DRA. AMÉLIA IMASAKU

26/06/2017, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃOITAÚ UNIBANCO..

23/06/2017, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

23/06/2017, 11:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/06/2017, 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

20/06/2017, 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

20/06/2017, 10:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4238005 PETIÇÃO

19/06/2017, 13:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

19/06/2017, 11:13

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/06/2017, 19:05

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

13/06/2017, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 17:04

DECISÃO TERMINATIVA

•22/05/2024, 17:04

DECISÃO

•26/02/2024, 16:52

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2023, 11:49

VOLUME

•27/09/2022, 11:38

VOLUME

•27/09/2022, 11:38