Execução Fiscal 0006888-23.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 18.237,78

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA E PAPELARIA COMETA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:47

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:33

Juntada de manifestação

26/05/2022, 18:59

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 22:01

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2021, 10:03

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:07

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:47

Juntada de certidão

27/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2022, 17:55

Despacho

•22/09/2021, 10:03

03/06/2022, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/05/2022, 10:33

Juntada de manifestação

26/05/2022, 18:59

Juntada de Certidão

23/05/2022, 17:55

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2022, 17:55

Conclusos para julgamento

14/03/2022, 22:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 22:01

Juntada de manifestação

30/09/2021, 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2021, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 10:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 16:09

Decorrido prazo de GRAFICA E PAPELARIA COMETA LTDA - EPP em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006888-23.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E PAPELARIA COMETA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E PAPELARIA COMETA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:21

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2011, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2011, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2010, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2010, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2010, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2010, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2010, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2009, 10:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA -035

14/09/2007, 16:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/06/2007, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2007, 08:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03

29/03/2007, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2007, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2006, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/09/2006, 14:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/08/2006, 16:15

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2006, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 16:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/05/2006, 18:04

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

15/05/2006, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2006, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2006, 14:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/03/2006, 16:38

Despacho

•28/04/2021, 14:21