Execução Fiscal 0000436-13.2009.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 2.657,18

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

A C INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:59

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:55

Juntada de Certidão

06/09/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:55

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de A C INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/11/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 11:59

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2024, 16:38

Ato ordinatório

•17/01/2024, 14:11

16/11/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 11:59

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:00

Juntada de petição intercorrente

15/09/2021, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 11:55

Juntada de Certidão

06/09/2021, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 11:55

Conclusos para despacho

03/09/2021, 13:20

Decorrido prazo de A C INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000436-13.2009.4.01.3901. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: A C INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A C INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MARABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:24

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 09:15

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2015, 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2014, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 10:24

CARGA: RETIRADOS PGF

18/12/2013, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (3ª)

22/11/2013, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2013, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2013, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/10/2012

29/01/2013, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ACOMPANHOU PROCESSO 2009.39.01.303-1

08/10/2012, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2012, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 08:43

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/07/2012, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/01/2012, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2012, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 59/2011

02/06/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 59/2011(APENSO: 3411589023)

02/06/2011, 20:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2010, 13:47

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

12/11/2010, 10:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P G F

15/10/2010, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 144 DE 28/07/2010.

29/07/2010, 08:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2009, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNTADA NOS AUTOS 2009.303-1

16/10/2009, 17:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/08/2009, 09:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/08/2009, 14:40

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/08/2009, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/05/2009, 15:00

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/04/2009, 16:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/03/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2009, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2009, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/03/2009, 17:46

INICIAL AUTUADA

10/03/2009, 17:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2009, 15:54

Ato ordinatório

•17/01/2024, 14:11

Despacho

•16/11/2021, 11:59

Despacho

•06/09/2021, 11:55