Execução Fiscal 0000526-02.2006.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 435.855,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAIARA DA SILVA BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALTERLON AZEVEDO TERTULINO

CPF·Representa: Réu

MAIONARA RIBEIRO DA SILVA

CPF·Representa: Réu

SHISKA PALAMITSHCHECE PEREIRA PIRES

OAB/RR 1029·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:45

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:50

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:25

Juntada de manifestação

14/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:43

Todas as movimentações(167)

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 14:45

Juntada de ato ordinatório

09/02/2026, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2026 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 14:42

Despacho

•10/09/2025, 15:16

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/02/2026, 00:06

Juntada de petição intercorrente

17/11/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 17:50

Juntada de Certidão

12/11/2025, 17:49

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:10

Juntada de certidão

23/07/2025, 13:08

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:25

Juntada de manifestação

14/07/2025, 15:12

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 15:43

Juntada de Certidão

11/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:10

Juntada de manifestação

09/06/2025, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2025, 12:56

Juntada de Certidão

07/06/2025, 12:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2025, 12:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:55

Conclusos para despacho

27/01/2025, 23:10

Juntada de manifestação

17/01/2025, 18:19

Juntada de Certidão

15/01/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2025, 16:49

Juntada de certidão

13/01/2025, 11:48

Juntada de manifestação

01/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 15:59

Juntada de certidão

01/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:22

Juntada de manifestação

05/08/2024, 18:06

Juntada de Certidão

03/07/2024, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2024, 17:21

Indeferido o pedido de MAIARA DA SILVA BRASIL - CPF: 232.376.272-91 (EXECUTADO)

03/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2024, 13:58

Cancelada a conclusão

17/05/2024, 13:58

Conclusos para decisão

17/05/2024, 13:50

Juntada de manifestação

24/04/2024, 10:52

Juntada de substabelecimento

22/04/2024, 13:01

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/04/2024 23:59.

21/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA BRASIL em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:02

Publicado Intimação polo passivo em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 11:42

Juntada de Certidão

02/04/2024, 11:40

Desentranhado o documento

02/04/2024, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 14:54

Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA BRASIL em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:49

Juntada de documentos diversos

20/02/2024, 15:01

Conclusos para decisão

06/02/2024, 11:35

Juntada de petição intercorrente

17/01/2024, 23:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2023, 16:00

Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2023, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 11:22

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 17:23

Juntada de termo

14/09/2023, 15:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:09

Juntada de Certidão

30/01/2023, 23:41

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2023, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2023, 23:41

Conclusos para despacho

03/06/2022, 14:44

Juntada de manifestação

21/01/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 13:49

Conclusos para despacho

07/12/2021, 11:45

Juntada de manifestação

18/08/2021, 18:30

Expedição de Comunicação via sistema.

12/08/2021, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 17:47

Conclusos para despacho

27/07/2021, 15:51

Juntada de documentos diversos

27/07/2021, 15:50

Juntada de certidão

27/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA BRASIL em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000526-02.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: MAIARA DA SILVA BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAIARA DA SILVA BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000526-02.2006.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: MAIARA DA SILVA BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:25

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:23

Juntada de volume

28/04/2021, 14:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2021, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

17/12/2020, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2020, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2020, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE SOBRE RETORNO DOS AUTOS DO TRF1

07/04/2020, 15:59

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2020, 11:45

RECEBIDOS DO TRF

30/01/2020, 11:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

21/11/2007, 14:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES

21/11/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. PRAZO

09/10/2007, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

04/10/2007, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

01/10/2007, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/09/2007, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2007, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTANDO À APELADA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO.

27/09/2007, 08:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1720399

24/08/2007, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2007, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DPJ 3644 - 17/07/2007

17/07/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/07/2007, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/07/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO PENAL: CUMPRIMENT - DIANTE DO EXPSOTO, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO E CERTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM EXAME DO MÉRTO.

03/07/2007, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2007, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/05/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2007, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2007, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIE SE A SENTENÇA ABSOLUTÓRIA PROFERIDA NO PROCESSO COMUM/JUIZ SINGULAR Nº 2005.42.00.002247-1 REFERE-SE AO CRIME DE SONEGAÇÃO FISCAL. CASO AFIRMATIVO, JUNTE CÓPIAS E DÊ VISTA À EXEQÜENTE.

18/05/2007, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 13:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2007, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. PRAZO

21/02/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2007, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2007, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO VISTA AO DR. WATERLON TERTULINO (FL 16), ADVOGADO DE MAIARA DA SILVA BRASIL.

12/02/2007, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2007, 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DA EXECUTADA, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS.

06/02/2007, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2007, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/01/2007, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2007, 19:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQT.

18/01/2007, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 14:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2006, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

21/11/2006, 10:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/11/2006, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2006, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, DO BEM DECLINADO.

14/11/2006, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2006, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES

10/11/2006, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2006, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 11:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2006, 11:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/09/2006, 11:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2006, 14:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/08/2006, 14:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO P/PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA

18/07/2006, 14:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR

19/06/2006, 10:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/03/2006, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2006, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR "AR", FRUSTRADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO.

22/03/2006, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

15/03/2006, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2006, 17:03

Decisão

•07/06/2025, 12:56

Ato ordinatório

•15/01/2025, 16:49

Ato ordinatório

•15/01/2025, 16:49

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Decisão

•03/07/2024, 17:21

Decisão

•21/03/2024, 14:54

Despacho

•30/01/2023, 23:41

Despacho

•07/12/2021, 13:49

Despacho

•29/07/2021, 17:47

Volume

•28/04/2021, 14:23

Volume

•28/04/2021, 14:23