Execução Fiscal 0009914-49.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.625,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:37

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 16:21

Todas as movimentações(71)

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 21:45

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2023, 16:19

Documentos Diversos

•14/04/2023, 10:47

14/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:51

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 16:19

Conclusos para despacho

14/04/2023, 11:37

Juntada de certidão

14/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:11

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2022, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:21

Juntada de certidão

12/09/2022, 16:25

Conclusos para despacho

08/07/2022, 10:52

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:54

Decorrido prazo de IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009914-49.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IRISTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2021, 22:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2021, 22:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2021, 22:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2020, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/08/2020, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2020, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2020, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2020, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

09/06/2020, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2020, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2020, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2020, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 12:02

CARGA: RETIRADOS AGU - PEF

06/11/2018, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2018, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2018, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2018, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/10/2018, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/10/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 18:01

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2016, 09:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/08/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2016, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 18:15

PROCESSO DIGITALIZADO

08/04/2016, 11:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/04/2016, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

18/02/2016, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2016, 18:29

Despacho

•13/09/2022, 16:21

Despacho

•29/07/2020, 00:07

Despacho

•28/05/2020, 11:46

Despacho

•30/10/2018, 11:00

Certidão

•30/10/2018, 10:27

Decisão

•26/10/2018, 15:16

Certidão

•08/10/2018, 16:25

Ato ordinatório

•16/06/2017, 18:01

Despacho

•22/06/2016, 15:38