Petição Criminal 0051135-42.2007.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Criminal

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Petição Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ROQUE RAMOS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL ELITA ALVES PRETO

OAB/MG 1273·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:47

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

15/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

14/08/2025, 03:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

02/08/2025, 05:16

Prejudicado o recurso

01/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

18/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SPL -> SREC

17/07/2025, 16:16

Declarada incompetência

15/07/2025, 14:21

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

16/09/2025, 09:47

Juntada de certidão

16/09/2025, 09:47

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

15/09/2025, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

14/08/2025, 03:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 13:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

02/08/2025, 05:16

Prejudicado o recurso

01/08/2025, 09:51

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> PRES

18/07/2025, 13:56

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SPL -> SREC

17/07/2025, 16:16

Declarada incompetência

15/07/2025, 14:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> SPL

15/07/2025, 14:21

Classe Processual alterada - DE: Agravo de Instrumento PARA: Petição (Plenário)

14/07/2025, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB33 para GAB41)

14/07/2025, 15:44

Remetidos os Autos - CAP -> ST3

14/07/2025, 15:39

Classe Processual alterada - DE: Petição (Seção) PARA: Agravo de Instrumento

14/07/2025, 15:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB31 para GAB33)

14/07/2025, 15:38

Declarada incompetência

26/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SE2

26/06/2025, 17:05

Remetidos os Autos - SREC -> SE2

25/06/2025, 14:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/06/2025, 14:02

Recebidos os autos

25/06/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

25/06/2025, 11:46

Recebido pelo Distribuidor

25/06/2025, 11:46

Juntada de Petição - Certidão

18/06/2025, 15:01

Juntada de Petição - Certidão

18/06/2025, 14:53

Juntada de Petição - Certidão

05/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Intimação

05/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Decisão

05/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Petição intercorrente

16/07/2021, 15:20

Juntada de Petição - Intimação PFN

12/07/2021, 16:10

Juntada de Petição - Petição intercorrente

29/04/2021, 18:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

28/04/2021, 14:31

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

28/04/2021, 14:31

Juntada de Petição - 00511354220074010000_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

23/04/2021, 21:53

Juntada de Petição - 00511354220074010000_V002_001

23/04/2021, 21:36

Juntada de Petição - 00511354220074010000_V001_001

23/04/2021, 21:36

Juntada de Petição - Petição Inicial

23/04/2021, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 17:05

DECISÃO

•05/03/2025, 15:29