Execução Fiscal 0000245-19.2019.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 49.060,06

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOLIPO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

IANE LARA DE ASSIS TIMOTEO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/01/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 20:47

Decisão interlocutória

22/01/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 20:47

Juntada de Petição

21/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/01/2025, 12:54

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

11/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

27/01/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 16:39

27/01/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/01/2025, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/01/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 20:47

Decisão interlocutória

22/01/2025, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 20:47

Juntada de Petição

21/01/2025, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/01/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/01/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/01/2025, 12:54

Despacho

10/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/11/2024, 22:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/11/2024, 23:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2024, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/09/2024, 12:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 13:12

Juntado(a) - Decisão

23/08/2024, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2024, 16:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2024, 16:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/06/2024, 19:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 19:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

06/02/2024, 15:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:32

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

17/08/2023, 10:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 12:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 10:20

Juntado(a) - Decisão

30/06/2023, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 13:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/05/2023, 16:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/02/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2023, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/01/2023, 16:58

Juntado(a) - Decisão

25/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/11/2022, 17:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:56

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

11/11/2022, 17:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/07/2022, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 10:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/05/2022, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2022, 18:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 18:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOLIPO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2021, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de diligência

30/11/2021, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2021, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

05/11/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/07/2021, 14:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOLIPO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 09:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000245-19.2019.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOLIPO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOLIPO MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:32

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 14:31

Juntado(a) - Petição Inicial

28/04/2021, 14:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2020, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2020, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2020, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 15:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - pagamento

30/01/2020, 15:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/08/2019, 15:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2019, 09:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2019, 09:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2019, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 14:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/02/2019, 16:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2019, 11:39

OUTROS

•24/06/2024, 19:01