Execução Fiscal 0007566-38.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2006

Valor da Causa

R$ 13.211,11

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 12:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2022, 12:03

Juntada de certidão

06/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:47

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 21:09

Juntada de manifestação

22/09/2021, 06:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 15:51

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 08:25

Baixa Definitiva

06/09/2022, 08:25

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 12:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/07/2022, 12:03

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2022, 15:17

Despacho

•16/09/2021, 15:51

06/07/2022, 11:04

Juntada de certidão

13/06/2022, 15:47

Juntada de manifestação

29/04/2022, 13:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/04/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 21:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/01/2022, 21:09

Juntada de manifestação

22/09/2021, 06:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2021, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2021, 15:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007566-38.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANGELA ALVIM DECORACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:36

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:35

Juntada de certidão

28/04/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 08:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2010, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2010, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2010, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2010, 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2009, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2009, 16:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2009, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2009, 14:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA-004

13/09/2007, 16:15

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/09/2007, 14:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ART.40, §2º DA LEI 6830/80

15/05/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2007, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2007, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ESC 2 A

16/10/2006, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 10:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/04/2006, 16:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2006, 16:23

Despacho

•28/04/2021, 14:36