Execução Fiscal 0018575-12.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 15.615.756,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

MCI TV DO BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 15:53

Cancelada a conclusão

04/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 11:18

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:41

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de MCI TV DO BRASIL LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:31

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:37

Todas as movimentações(56)

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 15:53

Cancelada a conclusão

04/07/2024, 15:53

Conclusos para despacho

12/06/2024, 11:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2024, 11:18

Juntada de petição intercorrente

08/04/2024, 15:41

Documentos

Despacho

•27/02/2023, 16:24

Despacho

•18/11/2022, 20:16

Juntada de petição intercorrente

09/10/2023, 19:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/03/2023, 09:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 18:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

27/02/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

26/02/2023, 12:57

Decorrido prazo de MCI TV DO BRASIL LTDA - EPP em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:31

Publicado Edital em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/12/2022, 18:36

Expedição de Edital.

02/12/2022, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2022, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 20:16

Conclusos para despacho

18/11/2022, 16:23

Juntada de petição intercorrente

28/10/2021, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 18:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:22

Juntada de certidão

24/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de MCI TV DO BRASIL LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018575-12.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: MCI TV DO BRASIL LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MCI TV DO BRASIL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

11/03/2021, 18:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/03/2021, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/06/2020, 16:57

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/06/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2020, 15:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRDOS PRF

20/04/2020, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2020, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2020, 15:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/04/2020, 08:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/2019, 15:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/10/2019, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2019, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2019, 14:52

PROCESSO DIGITALIZADO

25/07/2019, 13:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/07/2019, 13:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/07/2019, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

08/07/2019, 12:54

Ato ordinatório

•16/08/2021, 20:22

Despacho

•16/06/2020, 13:06

Ato ordinatório

•13/04/2020, 15:56

Despacho

•08/10/2019, 16:20