Execução Fiscal 0024672-24.2016.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

R$ 46.238,89

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO

OAB/GO 20751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2025, 09:05

Juntada de Informação

17/07/2025, 09:03

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:02

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:20

Juntada de apelação

30/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:41

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/07/2025, 09:05

Juntada de Informação

17/07/2025, 09:03

Juntada de Certidão

17/07/2025, 09:02

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 13:51

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 18:18

Sentença Tipo B

•04/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 13:51

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 13:20

Juntada de apelação

30/07/2024, 16:51

Decorrido prazo de CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2024, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2024, 09:59

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:31

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 10:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:16

Juntada de ato ordinatório

23/08/2023, 12:15

Juntada de Certidão

23/08/2023, 09:34

Juntada de manifestação

13/07/2023, 15:26

Juntada de Certidão

14/02/2023, 08:29

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:08

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:09

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:41

Juntada de Certidão

18/10/2021, 09:41

Decorrido prazo de CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024672-24.2016.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONCREPOSTE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 16:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O PJE

03/12/2020, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/06/2020, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/03/2020, 17:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/03/2020, 16:48

REMETIDOS CONTADORIA

12/03/2020, 14:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/03/2020, 13:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/08/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 14/08/2019

15/08/2019, 09:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2019, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

16/11/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/11/2018, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 18:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2017, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2017, 11:33

INICIAL AUTUADA

31/08/2016, 17:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2016, 14:59

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:15