Cumprimento de sentença 0004989-44.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2006

Valor da Causa

R$ 8.869,43

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUDET ANTONIO SEBBA

CPF

Reu

J S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERICO RAFAEL FLEURY DE CAMPOS CURADO

OAB/GO 11211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 12:56

Juntada de manifestação

15/01/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 19:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:39

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:18

Todas as movimentações(188)

Arquivado Provisoramente

29/01/2024, 12:56

Juntada de manifestação

15/01/2024, 22:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2023, 17:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/11/2023, 17:07

Documentos

Despacho

•04/06/2022, 19:54

Ato ordinatório

•09/03/2022, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/06/2022, 10:49

Juntada de certidão

08/06/2022, 10:48

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2022, 19:54

Conclusos para despacho

31/05/2022, 13:39

Juntada de manifestação

14/03/2022, 15:07

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 15:19

Juntada de Certidão

09/03/2022, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 20:09

Outras Decisões

17/10/2021, 20:09

Conclusos para decisão

17/10/2021, 19:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de J S INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de JUDET ANTONIO SEBBA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Juntada de manifestação

29/04/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004989-44.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JUDET ANTONIO SEBBA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUDET ANTONIO SEBBA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 14:59

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 14:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2020, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REETIRADO POR RENATO

15/10/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2020, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2020, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2020, 19:31

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2020, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2020, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2020, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2020, 14:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2019, 13:24

OFICIO EXPEDIDO

17/09/2019, 16:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/09/2019, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR RENATO

11/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO PESSOAL

11/02/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/02/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/02/2019, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/02/2019, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA EXCLUIR ROGÉRIO, RODRIGO E REGINA E REJEITA PETIÇÃO DE FL.277

05/02/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/12/2018, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2018, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS ROBERTO

31/10/2018, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 18/10/2018 E-DJF1 ANO X / N. 195

19/10/2018, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2018, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/05/2018, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2018, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 17:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

28/09/2017, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2017, 17:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS SRA. JESSICA CRISTINA BATISTA FELTRIN

08/08/2017, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2017, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA

19/06/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2017, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2017, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

30/05/2017, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR RENATO MOTTA CPF 84637366100

16/05/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR ROBERTO ANTONIO DE SOUSA

22/02/2017, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/GO - ANO IX N. 30 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 17/02/2017

17/02/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/02/2017, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR

19/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 15:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2016, 15:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 16:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 13:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2016, 18:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/05/2016, 18:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/03/2016, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2016, 20:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/03/2016, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2016, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR MARTINS

22/02/2016, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2016, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2016, 17:03

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/11/2015, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/11/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2015, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2015, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SEU DIOMAR MARTINS

29/06/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2015, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2015, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/03/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2014, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 15:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2014, 15:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/11/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2014, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

26/11/2013, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/11/2013, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) NAO EFETIVADO - REGINA COELI C.SEBBA

21/08/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - NAO EFETIVADO - JUDETH ANTONIO SEBBA

21/08/2013, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA DE INTIMAÇÃO PARA OS REPRESENTANTES LEGAIS: ROGERIO CARRIJO SEBBA, RODRIGO CARRIJO SEBBA, JUDETH ANTÔNIO SEBBA E REGINA COELI CARRIJO SEBBA

13/05/2013, 13:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/02/2013, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2013, 11:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2013, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO CONFORME O ITEM 25 DA PORTARIA 009/2011

30/05/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO MAX LANIO

24/04/2012, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 15:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/08/2011, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS DESDE 17/06/2011

08/08/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

27/09/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2010, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2010, 17:22

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2010, 17:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CFE. DESPACHO DE FL. 54

21/09/2010, 16:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - PARA ALTERAR A CLASSE PARA 4100, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO/DESPZACHO RETRO

02/09/2010, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD INDEFERIDO

27/08/2010, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2010, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR VALDIR BARROS

19/04/2010, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 16:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2010, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 342

19/08/2009, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2009, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2009, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2009, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2008, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR CARLÚCIO

29/04/2008, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2008, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2008, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO PUBLICADO EM 18/10/2007 DJGO 15107

19/10/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/10/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2007, 14:10

TRASLADO PECAS ORDENADO

11/10/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2007, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2007, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2006, 16:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/06/2006, 15:39

Decisão

•17/10/2021, 20:09

Volume

•28/04/2021, 14:58