Execução Fiscal 0012302-17.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 443.592,12

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDIC

Terceiro

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO

OAB/BA 13325·CPF·Representa: Réu

SILVONEY BATISTA ANZOLIN

OAB/MT 8122·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDIC

Terceiro

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS (EM LIQUIDACAO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCA

Terceiro

UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 21:50

Juntada de procuração/habilitação

29/03/2023, 15:59

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 14:46

Juntada de manifestação

21/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:05

Todas as movimentações(51)

Juntada de petição intercorrente

11/03/2025, 17:08

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:32

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 16:12

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 15:55

Decisão

•15/07/2024, 15:55

15/07/2024, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2024, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 15:55

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

21/12/2023, 21:50

Juntada de procuração/habilitação

29/03/2023, 15:59

Juntada de petição intercorrente

12/09/2022, 14:46

Juntada de manifestação

21/11/2021, 17:04

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 14:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:05

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012302-17.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 18:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2021, 21:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2021, 21:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2021, 21:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2020, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2020, 19:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2020, 13:53

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

29/07/2020, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2020, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - carta juntada

14/07/2020, 12:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/08/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2019, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2019, 11:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/06/2019, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

30/05/2019, 12:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/05/2019, 12:31

Documentos Diversos

•21/12/2023, 21:50

Ato ordinatório

•10/09/2021, 14:05

Despacho

•04/11/2020, 19:18

Despacho

•15/07/2020, 15:24

Despacho

•28/08/2019, 15:59