Execução Fiscal 0031108-37.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 1.255.144,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(78)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALAN DA CONCEICAO MIRANDA

CPF

Reu

VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:54

Outras Decisões

29/11/2021, 18:54

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALAN DA CONCEICAO MIRANDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

28/05/2021, 09:26

Todas as movimentações(54)

Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2021, 18:54

Outras Decisões

29/11/2021, 18:54

Documentos

Despacho

•07/03/2023, 20:02

Ato ordinatório

•22/02/2023, 18:24

Conclusos para decisão

29/11/2021, 14:37

Juntada de Certidão

29/11/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 16:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2021, 16:38

Conclusos para decisão

23/11/2021, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 14:04

Decorrido prazo de VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ALAN DA CONCEICAO MIRANDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:34

Juntada de manifestação

28/05/2021, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031108-37.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAN DA CONCEICAO MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME ALAN DA CONCEICAO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031108-37.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALAN DA CONCEICAO MIRANDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VISAO COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES EIRELI - ME ALAN DA CONCEICAO MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2021, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2021, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a fazenda nacional

30/04/2020, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/04/2020, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2020, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2020, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2020, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2020, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2019, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2019, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2019, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2019, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2019, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2019, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2019, 17:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019, 17:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

22/01/2019, 12:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/01/2019, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2018, 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 17:18

PROCESSO DIGITALIZADO

15/10/2018, 16:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/10/2018, 16:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/10/2018, 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2018, 16:40

Despacho

•17/01/2023, 14:55

Decisão

•29/11/2021, 18:54

Decisão

•23/11/2021, 16:38

Despacho

•16/04/2021, 18:00

Despacho

•15/04/2020, 17:51

Despacho

•25/06/2019, 10:59

Certidão

•14/06/2019, 13:57

Decisão

•11/06/2019, 13:43

Certidão

•24/05/2019, 16:08

Ato ordinatório

•11/03/2019, 17:43

Despacho

•24/10/2018, 14:45