Execução Fiscal 0003256-05.2000.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0003256-05.2000.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2022, 18:21

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 13:25

Conclusos para despacho

05/04/2022, 23:46

Juntada de Certidão

05/04/2022, 23:46

Decorrido prazo de ANANIAS FROTA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de WANDERLEY DE SIQUEIRA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003256-05.2000.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANANIAS FROTA DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WANDERLEY DE SIQUEIRA - RO909 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

29/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 15:22

Juntada de manifestação

24/03/2021, 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.

21/03/2021, 06:30

Documentos

Despacho

•08/04/2022, 13:25

Sentença Tipo B

•18/03/2021, 15:46

—

Arquivado Definitivamente

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ANANIAS FROTA DE OLIVEIRA em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de A FROTA DE OLIVEIRA ME em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de WANDERLEY DE SIQUEIRA em 21/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

Publicado Intimação em 30/04/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

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