Execução Fiscal 0006114-65.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 24.244,87

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

ILSON PETRONILHO DE RESENDE

CPF

Reu

WILTON PETRONILHO JACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/09/2023, 00:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2022, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 07:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 07:58

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/10/2024, 09:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 17:40

Juntado(a) - Processo Desarquivado

22/10/2024, 17:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

Documentos

OUTROS

•27/09/2022, 14:14

OUTROS

•18/11/2021, 15:41

28/09/2023, 00:24

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2022, 14:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 14:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2022, 13:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 18:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/05/2022, 07:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/05/2022, 07:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/11/2021, 15:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/11/2021, 15:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/10/2021, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/10/2021, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ILSON PETRONILHO DE RESENDE em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WILTON PETRONILHO JACO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 12:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/01/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-65.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ILSON PETRONILHO DE RESENDE WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-65.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ILSON PETRONILHO DE RESENDE WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-65.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ILSON PETRONILHO DE RESENDE WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-65.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ILSON PETRONILHO DE RESENDE WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-65.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ILSON PETRONILHO DE RESENDE WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006114-65.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOP INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ILSON PETRONILHO DE RESENDE WILTON PETRONILHO JACO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 16:34

Juntado(a) - Juntada de volume

15/12/2020, 16:34

Juntado(a) - Petição Inicial

15/12/2020, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2020, 15:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2019, 11:56

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/07/2019, 14:49

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 468

29/04/2019, 13:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2019, 13:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/04/2019, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2019, 13:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2018, 16:49

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/05/2018, 12:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 17:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2017, 18:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado os autos

09/10/2017, 18:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 12:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/05/2017, 13:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2016, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 10:35

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/09/2016, 10:35

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/09/2016, 13:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/07/2016, 12:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2016, 12:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2016, 12:20

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/07/2016, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2016, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 09:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2016, 10:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2016, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2016, 15:08