Cumprimento de sentença 1006132-03.2019.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 10.017,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE BRAZ NERI

OAB/DF 39596·Representa: Réu

Partes do Processo(57)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

LUIZ ROBERTO NERI

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:16

Processo Desarquivado

21/03/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NERI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:23

Todas as movimentações(232)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 13:16

Processo Desarquivado

21/03/2024, 17:43

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 16:19

Juntada de certidão de trânsito em julgado

19/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/06/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo C

•20/04/2023, 18:18

Despacho

•11/11/2022, 19:58

14/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NERI em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2023, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2023, 18:18

Conclusos para decisão

20/04/2023, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/04/2023, 14:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

09/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NERI em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 19:58

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

11/11/2022, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:51

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:25

Juntada de petição intercorrente

19/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 08:43

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

21/06/2022, 19:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/06/2022, 17:55

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/06/2022, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:13

Conclusos para despacho

07/06/2022, 17:21

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 17:37

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 18:41

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 17:25

Conclusos para decisão

25/04/2022, 16:25

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 16:22

Juntada de petição intercorrente

23/04/2022, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 17:30

Juntada de petição intercorrente

20/04/2022, 17:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 05:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 19:11

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 19:11

Conclusos para despacho

11/04/2022, 18:38

Juntada de manifestação

10/04/2022, 21:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 18:29

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:34

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 17:43

Conclusos para decisão

23/03/2022, 14:03

Juntada de parecer

22/03/2022, 17:53

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:48

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:35

Juntada de manifestação

16/03/2022, 00:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 18:35

Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 18:14

Juntada de manifestação

13/02/2022, 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 18:03

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2021, 14:32

Juntada de manifestação

16/12/2021, 21:23

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2021, 17:06

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2021, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:38

Conclusos para decisão

04/11/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 22:09

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 16:14

Conclusos para despacho

01/10/2021, 14:47

Juntada de petição intercorrente

25/09/2021, 09:34

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NERI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:24

Juntada de petição inicial

18/09/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 15:35

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

06/09/2021, 18:31

Juntada de certidão de trânsito em julgado

06/09/2021, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:49

Decorrido prazo de DAIANE BRAZ NERI em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:40

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/06/2021, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 17:30

Extinto o processo por desistência

18/06/2021, 17:30

Conclusos para decisão

18/06/2021, 10:53

Juntada de outras peças

17/06/2021, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 05:46

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2021, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2021, 08:20

Conclusos para despacho

15/06/2021, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:42

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

27/05/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 12:06

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/05/2021, 11:58

Juntada de pedido de desistência da ação

25/05/2021, 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/03/2021, 19:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2021, 19:08

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NERI em 01/02/2021 23:59.

01/03/2021, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:33

Publicado Intimação polo ativo em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/02/2021 23:59.

24/02/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO NERI em 11/02/2021 23:59.

15/02/2021, 19:04

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 14:00

Conclusos para decisão

27/01/2021, 19:01

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

26/01/2021, 21:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 15:48

Conclusos para decisão

22/01/2021, 14:40

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006132-03.2019.4.01.3500. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ ROBERTO NERI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE BRAZ NERI - DF39596 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: LUIZ ROBERTO NERI DAIANE BRAZ NERI - (OAB: DF39596) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJGO

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1006132-03.2019.4.01.3500. Intimação polo ativo - Seção Judiciária de Goiás 8ª Vara Federal Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUIZ ROBERTO NERI REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAIANE BRAZ NERI - DF39596 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: LUIZ ROBERTO NERI DAIANE BRAZ NERI - (OAB: DF39596) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. GOIÂNIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJGO

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 09:34

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 07:57

Conclusos para despacho

20/01/2021, 19:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2021, 19:29

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 17:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2020, 17:26

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/10/2020, 17:24

Decorrido prazo de DAIANE BRAZ NERI em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 15:49

Juntada de Petição intercorrente

20/09/2020, 21:48

Juntada de Petição intercorrente

18/09/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/09/2020, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 17:55

Conclusos para decisão

17/09/2020, 13:20

Juntada de petição intercorrente

11/09/2020, 06:36

Juntada de petição intercorrente

09/09/2020, 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2020, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2020, 18:22

Conclusos para despacho

04/09/2020, 14:07

Juntada de petição intercorrente

31/08/2020, 16:47

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/08/2020 23:59:59.

30/08/2020, 14:23

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2020, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 17:41

Conclusos para despacho

07/08/2020, 16:54

Juntada de petição intercorrente

03/08/2020, 08:48

Juntada de Petição intercorrente

24/07/2020, 16:11

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2020, 12:28

Conclusos para decisão

21/07/2020, 12:46

Juntada de Parecer

20/07/2020, 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.

17/07/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 17:07

Conclusos para despacho

08/07/2020, 18:26

Juntada de petição intercorrente

30/06/2020, 09:46

Juntada de Petição intercorrente

29/06/2020, 23:32

Expedição de Comunicação via sistema.

23/06/2020, 09:17

Juntada de Petição (outras)

22/06/2020, 18:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 20:06

Expedição de Comunicação via sistema.

28/05/2020, 14:42

Conclusos para decisão

27/05/2020, 13:14

Juntada de Petição intercorrente

25/05/2020, 16:33

Expedição de Comunicação via sistema.

22/05/2020, 18:23

Decorrido prazo de DAIANE BRAZ NERI em 18/05/2020 23:59:59.

21/05/2020, 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 03:28

Juntada de petição intercorrente

11/05/2020, 14:08

Juntada de Petição intercorrente

08/05/2020, 16:40

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 12:41

Cancelada a movimentação processual de conclusão

20/04/2020, 19:09

Restituídos os autos à Secretaria

20/04/2020, 19:09

Expedição de Comunicação via sistema.

20/04/2020, 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/04/2020, 15:09

Conclusos para decisão

20/04/2020, 12:06

Juntada de Petição intercorrente

19/04/2020, 14:37

Juntada de petição intercorrente

17/04/2020, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 13:55

Conclusos para despacho

16/04/2020, 13:02

Juntada de Petição intercorrente

31/03/2020, 16:24

Expedição de Comunicação via sistema.

24/03/2020, 18:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/03/2020, 18:45

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 03:46

Juntada de outras peças

04/03/2020, 15:10

Juntada de manifestação

04/02/2020, 12:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 19:22

Conclusos para decisão

21/01/2020, 16:35

Juntada de manifestação

13/01/2020, 07:56

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 19:06

Conclusos para decisão

09/01/2020, 18:43

Restituídos os autos à Secretaria

09/01/2020, 18:42

Cancelada a movimentação processual de conclusão

09/01/2020, 18:42

Juntada de réplica

21/11/2019, 09:51

Juntada de contestação

23/10/2019, 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/10/2019, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 18:51

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:31

Juntada de manifestação

18/09/2019, 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 12:51

Conclusos para despacho

14/08/2019, 12:48

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJGO

14/08/2019, 11:12

Juntada de Informação de Prevenção.

14/08/2019, 11:12

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2019, 10:23

Distribuído por sorteio

14/08/2019, 10:22

Despacho

•24/08/2022, 18:51

Despacho

•07/06/2022, 19:13

Despacho

•25/04/2022, 17:25

Despacho

•11/04/2022, 19:11

Despacho

•23/03/2022, 17:43

Despacho

•16/03/2022, 17:48

Despacho

•08/11/2021, 17:38

Despacho

•01/10/2021, 16:14

Despacho

•06/09/2021, 18:46

Sentença Tipo C

•18/06/2021, 17:30

Despacho

•15/06/2021, 08:20

Despacho

•27/05/2021, 12:06

Decisão

•27/01/2021, 19:29

Todos os documentos(35)

Sentença Tipo C

•20/04/2023, 18:18

Despacho

•11/11/2022, 19:58

Despacho

•24/08/2022, 18:51

Despacho

•07/06/2022, 19:13

Despacho

•25/04/2022, 17:25

Despacho

•11/04/2022, 19:11

Despacho

•23/03/2022, 17:43

Despacho

•16/03/2022, 17:48

Despacho

•08/11/2021, 17:38

Despacho

•01/10/2021, 16:14

Despacho

•06/09/2021, 18:46

Sentença Tipo C

•18/06/2021, 17:30

Despacho

•15/06/2021, 08:20

Despacho

•27/05/2021, 12:06

Decisão

•27/01/2021, 19:29

Despacho

•22/01/2021, 15:07

Despacho

•21/01/2021, 09:34

Documento Comprobatório

•19/01/2021, 17:57

Despacho

•17/09/2020, 17:55

Documento Comprobatório

•09/09/2020, 08:12

Despacho

•04/09/2020, 18:22

Despacho

•07/08/2020, 17:41

Decisão

•21/07/2020, 13:48

Despacho

•16/07/2020, 17:06

Despacho

•27/05/2020, 18:26

Decisão

•20/04/2020, 13:02

Despacho

•16/04/2020, 13:55

Despacho

•21/01/2020, 19:22

Despacho

•09/01/2020, 19:06

Documento Comprobatório

•21/11/2019, 09:51

Despacho

•08/10/2019, 18:51

Despacho

•19/08/2019, 15:34

Documento Comprobatório

•14/08/2019, 10:22

Documento Comprobatório

•14/08/2019, 10:22

Documento Comprobatório

•14/08/2019, 10:22