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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 238.595,97

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

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Partes do Processo

JIRAU ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(8)

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIANA RIBEIRO PEDRO DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILSON GABRIEL DE OLIVEIRA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DEVANI FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S.A. em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GABRIEL DE OLIVEIRA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VANDERLEY PEDRO DE ALMEIDA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL GUDIMAR DE OLIVEIRA RITA em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTANA SANTOS em 04/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCILENE BATISTI em 04/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

Publicado Intimação em 13/10/2025.

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