Execução Fiscal 0024441-41.2009.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2009

Valor da Causa

R$ 131.310,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS

CPF

Reu

CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:16

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:59

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:48

Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:50

Todas as movimentações(64)

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:17

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 04:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:16

Juntada de petição intercorrente

24/05/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/05/2025, 11:12

Despacho

•25/10/2024, 18:46

08/04/2022, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:18

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 10:59

Juntada de Certidão

07/04/2022, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 10:59

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:48

Juntada de exceção de pré-executividade

18/03/2022, 15:57

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 14:49

Juntada de Certidão

15/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:20

Decorrido prazo de CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024441-41.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024441-41.2009.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS CLAUDIA ADRIANE DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 15:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 15:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/11/2020, 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/01/2020, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2020, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2020, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/06/2019, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/06/2019, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2019, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2018, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF - VISTA À PGF - RETIRADO PELO BIANO

15/06/2018, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2018, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/05/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

10/03/2017, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/03/2017, 14:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/05/2015, 16:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2013, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

23/05/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2013, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 10:39

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2012, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2012, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA SERVIDOR CARLOS

29/04/2011, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2011, 11:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2011, 11:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/08/2010, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 15:07

INICIAL AUTUADA

04/12/2009, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2009, 15:36

Ato ordinatório

•23/04/2024, 18:46

Despacho

•10/04/2024, 08:29

Decisão

•16/10/2023, 13:15

Despacho

•30/06/2023, 17:53

Decisão

•05/12/2022, 21:30

Despacho

•07/04/2022, 10:59

Ato ordinatório

•15/03/2022, 14:49