Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
04/11/2010
Valor da Causa
R$ 1.238,92
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
28/12/2021, 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021, 10:24
Expedição de Outros documentos.
14/12/2021, 10:23
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021, 08:25
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 08:25
Conclusos para despacho
13/12/2021, 12:33
Decorrido prazo de MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 04:00
Publicado Citação em 24/08/2021.
24/08/2021, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0051039-07.2010.4.01.3400.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME - CNPJ: 00.520.765/0001-52 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.238,92, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 1865104, Livro 0 1, fls.1865104. DATA DA INSCRIÇÃO: 10/2020 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA
Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021, 18:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021, 18:44
Expedição de Edital.
19/08/2021, 15:10
Juntada de certidão
05/08/2021, 13:36
Decorrido prazo de MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:45
Documentos
Sentença Tipo B
•12/06/2025, 18:20
Decisão
•12/09/2023, 19:05
14/12/2021, 08:25
Conclusos para despacho
13/12/2021, 12:33
Decorrido prazo de MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME em 07/10/2021 23:59.
08/10/2021, 08:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021, 04:00
Publicado Citação em 24/08/2021.
24/08/2021, 04:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Processo: 0051039-07.2010.4.01.3400.
EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
EXECUTADO: MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME - CNPJ: 00.520.765/0001-52 VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.238,92, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 1865104, Livro 0 1, fls.1865104. DATA DA INSCRIÇÃO: 10/2020 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens. Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s). OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam); SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA
Citação - Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/08/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021, 18:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021, 18:44
Expedição de Edital.
19/08/2021, 15:10
Juntada de certidão
05/08/2021, 13:36
Decorrido prazo de MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 01:38
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
30/04/2021, 01:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0051039-07.2010.4.01.3400.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA CONDOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021, 00:00
Juntada de petição intercorrente
28/04/2021, 17:41
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 16:06
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 16:06
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/02/2021, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/01/2021, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/12/2020, 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/11/2020, 11:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2020, 11:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2020, 10:58
CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
22/07/2020, 15:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/07/2020, 17:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/07/2020, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/07/2020, 11:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/07/2017, 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2017, 17:39
CARGA: RETIRADOS AGU - prf
04/07/2017, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2017, 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017, 18:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/09/2015, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/07/2015, 16:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/07/2015, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2015, 16:06
CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
22/06/2015, 18:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/06/2015, 13:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/06/2015, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2015, 11:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2015, 17:46
CARGA: RETIRADOS AGU - PRF
20/05/2014, 12:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/07/2013, 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/07/2013, 14:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/07/2013, 16:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/06/2013, 13:09
CARGA: RETIRADOS AGU
22/05/2012, 14:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2012, 17:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/05/2012, 17:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/05/2012, 11:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/05/2012, 17:27
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/06/2011, 10:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
07/06/2011, 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2011, 18:56
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO