Execução Fiscal 0007366-61.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.817,10

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 05ª - Porto Velho 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

JOSE WELGACZ JUNIOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de JOSE WELGACZ JUNIOR - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:40

Juntada de Certidão

08/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 12:23

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:35

Juntada de informação de prevenção negativa

05/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:37

Juntada de Informação

28/03/2022, 22:47

Juntada de contrarrazões

17/03/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:45

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2022, 10:52

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 18:16

Decorrido prazo de JOSE WELGACZ JUNIOR - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:40

Juntada de Certidão

08/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2022, 12:23

Acórdão

•12/08/2022, 11:08

08/10/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 12:23

Recebidos os autos

05/10/2022, 16:35

Juntada de informação de prevenção negativa

05/10/2022, 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

20/05/2022, 22:37

Juntada de Informação

28/03/2022, 22:47

Juntada de contrarrazões

17/03/2022, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:45

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 05:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2022, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2022, 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2022, 10:52

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:08

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:16

Decorrido prazo de JOSE WELGACZ JUNIOR - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 08:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007366-61.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE WELGACZ JUNIOR - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE WELGACZ JUNIOR - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:04

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 16:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/05/2020, 18:53

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

08/05/2020, 18:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - IBAMA

18/07/2019, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF

04/07/2019, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2019, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 98 EM 30 DE MAIO DE 2019

30/05/2019, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/05/2019, 10:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

28/05/2019, 11:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/05/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/04/2019, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2019, 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF

21/03/2019, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/03/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 Nº 48 DE 15 DE MARÇO DE 2019.

18/03/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/03/2019, 09:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

14/03/2019, 09:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

19/07/2018, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2018, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF

28/06/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

22/06/2018, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 13:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2018, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2017, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

04/08/2017, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2017, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2017, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/07/2017, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2017, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2017, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

01/12/2016, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2016, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2016, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2016, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/11/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2016, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

03/08/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2016, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF

09/06/2016, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2016, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

09/06/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2016, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/03/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2016, 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF

25/02/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/02/2016, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2016, 10:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

23/02/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 2013 - 16 DE NOVEMBRO DE 2015

16/11/2015, 09:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/11/2015, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/11/2015, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/11/2015, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2015, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2015, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA PGF

25/08/2015, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 17:33

CARGA: RETIRADOS PGF

06/08/2015, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2015, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

03/08/2015, 13:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 952

15/06/2015, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/06/2015, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/12/2014, 11:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/12/2014, 11:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/11/2014, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. da PGF.

03/09/2014, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2014, 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2014, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/08/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2014, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2014, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição da PGF

02/05/2014, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2014, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO DE 20 DIAS

03/04/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

01/04/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2014, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

18/12/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2013, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 08:48

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2013, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2013, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2013, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/10/2013, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2013, 15:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 403

10/09/2013, 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/09/2013, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/09/2012, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/09/2012, 09:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/07/2012, 13:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

15/06/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/05/2012, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2012, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/02/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS AGU

02/02/2012, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/01/2012, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/01/2012, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 576/2011

18/11/2011, 16:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/11/2011, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

13/09/2011, 16:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 576/2011 - ARIQUEMES/RO

13/09/2011, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/07/2011, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2011, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2011, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2011, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/06/2011, 15:38

INICIAL AUTUADA

08/06/2011, 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

03/06/2011, 17:30

Despacho

•30/09/2021, 11:08