Apelação / Remessa Necessária 0004052-16.2016.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:10

Juntada de manifestação

06/12/2021, 20:12

Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2021, 13:38

Todas as movimentações(98)

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:14

Conclusos para decisão

02/02/2022, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO TOCANTINS em 26/01/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•15/06/2021, 00:00

27/01/2022, 00:10

Juntada de manifestação

06/12/2021, 20:12

Juntada de manifestação

25/11/2021, 18:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:22

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2021, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 13:38

Juntada de certidão de processo migrado

05/11/2021, 13:38

Juntada de volume

18/10/2021, 14:53

Juntada de volume

18/10/2021, 14:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/10/2021, 15:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RODRIGO DE GODOY MENDES (CONV.)

11/10/2021, 17:03

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

11/10/2021, 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/10/2021, 17:18

MIGRAÇÃO PARA O PJE CANCELADA

08/10/2021, 17:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/06/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório

15/06/2021, 00:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/04/2021, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

04/03/2021, 15:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

17/03/2020, 13:04

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

17/02/2020, 08:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858330 PETIÇÃO

29/01/2020, 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858329 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/01/2020, 17:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4858328 RECURSO ESPECIAL

29/01/2020, 17:30

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) DIFEP

29/01/2020, 14:02

PROCESSO RETIRADO - PARA ESTADO DE TOCANTINS

24/01/2020, 15:54

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE - VISTA DOS AUTOS

24/01/2020, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857446 PETIÇÃO

24/01/2020, 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

24/01/2020, 12:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

23/01/2020, 17:31

PROCESSO REQUISITADO

23/01/2020, 15:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/11/2019, 14:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/11/2019, 13:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

25/11/2019, 13:39

DOCUMENTO JUNTADO - AR REF. AO OFICIO 208/2019

12/11/2019, 15:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790971 CONTRA-RAZOES

15/10/2019, 16:18

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900208 para PROCURADOR-GERAL DO ESTADO - PGE/TO

14/10/2019, 17:28

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - RE.RESP

21/08/2019, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

19/08/2019, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4775450 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

06/08/2019, 14:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

01/08/2019, 09:48

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 09/07/2019

08/07/2019, 12:22

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

12/06/2019, 08:12

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2019. Nº de folhas do processo: 214

10/06/2019, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

05/06/2019, 14:04

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

04/06/2019, 17:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/05/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26.04.2019 E DIVULGADA EM 25.04.2019

26/04/2019, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/05/2019

16/04/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2019, 17:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

29/03/2019, 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

28/03/2019, 13:26

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/02/2019, 16:04

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 22/01/2018

21/01/2019, 15:59

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

10/12/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

06/12/2018, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4628285 EMBARGOS DE DECLARACAO

03/12/2018, 10:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

26/11/2018, 09:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIARIA ESTADO DO TOCANTIS)

23/11/2018, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FREDERICO CEZAR ABINADER DUTRA - CARGA

16/11/2018, 15:40

DOCUMENTO JUNTADO - AR/INTIMAÇÃO

08/11/2018, 16:31

DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE OFICIO

01/10/2018, 11:00

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201800093 para PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE TOCANTINS

28/09/2018, 14:18

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED

27/08/2018, 09:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - ED

23/08/2018, 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4535789 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

15/08/2018, 16:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

26/07/2018, 12:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/07/2018, 16:48

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 17/07/2018

16/07/2018, 15:55

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/06/2018, 08:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/06/2018. Nº de folhas do processo: 195

18/06/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

08/06/2018, 16:47

PROCESSO REMETIDO

08/06/2018, 15:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

07/06/2018, 17:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

05/06/2018, 17:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/05/2018, 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA //

28/05/2018, 10:38

A TURMA, POR MAIORIA, - Retomado o julgamento e mantidos os votos proferidos em sessão anterior, foram chamados a votar os Desembargadores Federais Francisco Neves da Cunha e César Cintra Jatahy Fonseca, que acompanharam a divergência. Em conclusão, a Turma, vencida a relatora, negou provimento às apelações, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Jamil de Jesus Oliveira, que lavrará o acórdão.

22/05/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02.05.2018 E DIVULGADA EM 30.04.2018.

02/05/2018, 14:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/05/2018

23/04/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

30/10/2017, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS - ART. 942 DO NCPC E ART. 68 DO RI

27/10/2017, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

27/10/2017, 10:58

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR

27/10/2017, 10:16

A TURMA, POR MAIORIA, - Após o voto da relatora, dando provimento à apelação, manifestou voto divergente o Desembargador Federal Jamil Jesus de Oliveira, negando provimento à apelação, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão. O julgamento prosseguirá em turma ampliada, nos termos do art. 942 do CPC e art. 68 do Regimento

16/08/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28.07.2017 E DIVULGADA EM 27.07.2017

28/07/2017, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/08/2017

25/07/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/03/2017, 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

20/03/2017, 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

17/03/2017, 21:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

17/03/2017, 18:00