Execução Fiscal 0002957-21.2011.4.01.3816 - TRF1

Execução Fiscal 0002957-21.2011.4.01.3816 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002957-21.2011.4.01.3816. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teófilo Otoni-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teófilo Otoni-MG SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:COMERCIAL MADEMATEQ LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KEYLA CAIAFA FERREIRA - MG107546, OLIVIA DUPIN DE PAULA TOMICH - MG156509, SAMYLA MEIRA STAUFFER - MG132496 e MAURO SERGIO MOTTA SCHETTINO - MG82452 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal entre as partes acima identificadas, com o fito de manejar a cobrança do crédito consubstanciado na CDA que instrui a inicial. Dado regular prosseguimento ao feito, o exequente manifestou-se, requerendo a extinção da execução. Diante do requerimento feito pela exequente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Parte isenta. Sem condenação em honorários advocatícios. Determino que, de imediato: 1) expeça-se de imediato ofício ao DETRAN/MG, determinando a liberação do constrição sobre o veículo de placa MQJ3969 (fls. 34/35; p. 43/44 do ID), que também deverá ser liberado no sistema Renajud (f. 113, p. 147 do ID 302511350). 2) oficie-se também o juízo da Vara Cível de Teófilo Otoni/MG, solicitando a liberação dos valores constritos à fls. 99/100 (p. 128/129 do ID 302511350). 3) proceda-se ao desbloqueio do sistema Sisbajud referente aos valores de fls. 110/111 (p. 144/145 do ID 302511350). Intime-se a parte executada. Após cumpridos os itens acima e decorrido o prazo legal, encaminhem-se os autos ao arquivo, independentemente de certificação. Dispensada a intimação da parte exequente, conforme requerido (f. 129). Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, cópia desta sentença servirá como ofício para fiel cumprimento do ato. TEÓFILO OTONI, [data da assinatura]. (ASSINADO DIGITALMENTE) Juiz Federal

29/04/2021, 00:00

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Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Processo devolvido à Secretaria

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/02/2022 23:59.

Juntada de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ALUIZIO JOSE DOS SANTOS GONCALVES em 21/05/2021 23:59.

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