Execução Fiscal 0016472-03.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.873,19

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF

CNPJ

Autor

ANTONIO LUIS GOMES

CPF

Reu

MG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:01

Juntada de Certidão

19/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 11:17

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 10:22

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 17:25

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 17:25

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:26

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2025, 18:01

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•19/09/2025, 18:01

Decisão

•03/07/2025, 11:17

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2025, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

18/09/2025, 10:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:06

Processo devolvido à Secretaria

03/07/2025, 11:17

Juntada de Certidão

03/07/2025, 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2025, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

03/07/2025, 11:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

07/02/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2025, 20:53

Juntada de Certidão

07/02/2025, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 20:53

Conclusos para despacho

07/02/2025, 20:23

Processo Desarquivado

21/09/2022, 12:52

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 12:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/09/2022, 10:42

Juntada de certidão de devolução de mandado

07/09/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 16:20

Expedição de Mandado.

12/07/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/05/2022, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:29

Conclusos para despacho

03/05/2022, 08:49

Processo Desarquivado

22/03/2022, 17:14

Juntada de manifestação

28/06/2021, 16:21

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 16:03

Decorrido prazo de MG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016472-03.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: MG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MG FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/02/2021, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/05/2019, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2019, 15:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - crfdf

11/10/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2018, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 08:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2017, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/11/2017, 12:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 13:08

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/10/2017, 12:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2017, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/06/2017, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2017, 13:43

PROCESSO DIGITALIZADO

03/05/2017, 18:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/05/2017, 18:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/04/2017, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/04/2017, 17:41

Despacho

•07/02/2025, 20:53

Despacho

•03/05/2022, 15:29

Despacho

•28/06/2021, 16:03

Despacho

•10/06/2021, 16:01

Despacho

•08/10/2018, 16:03

Ato ordinatório

•14/11/2017, 13:08

Despacho

•08/06/2017, 16:18