Execução Fiscal 0007827-62.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 7.705,78

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GENISIS TERRAPLENAGENS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

12/09/2023, 15:10

Arquivado Provisoramente

04/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:06

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de GENISIS TERRAPLENAGENS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007827-62.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GENISIS TERRAPLENAGENS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENISIS TERRAPLENAGENS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(100)

Juntada de comunicações

12/09/2023, 15:10

Arquivado Provisoramente

04/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/05/2022, 10:07

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 10:06

Documentos

Despacho

•03/05/2022, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 10:06

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:00

Decorrido prazo de GENISIS TERRAPLENAGENS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 23:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007827-62.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: GENISIS TERRAPLENAGENS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENISIS TERRAPLENAGENS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:32

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 16:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2020, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

15/08/2019, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:45

CARGA: RETIRADOS PGF

31/07/2019, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

31/07/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 16:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1172/2018

28/09/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/09/2018, 14:44

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

03/09/2018, 10:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1172/2018

03/07/2018, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2018, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2018, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2017, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2017, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

14/04/2016, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/04/2016, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2016, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

07/03/2016, 12:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

27/11/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - deferido o pedido formulado pela parte exequente

20/08/2015, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PGF

01/06/2015, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

29/04/2015, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/04/2015, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 08:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2015, 09:12

REDISTRIBUICAO MANUAL - DECISÃO NAS FOLHAS 26 DOS AUTOS.

08/01/2015, 17:34

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

18/12/2014, 12:48

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

17/12/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2014, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

09/09/2014, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

04/09/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2014, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

16/05/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2014, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR VARETIANO - 10 DIAS

09/05/2014, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2014, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/04/2014, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/04/2014, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

10/12/2013, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2013, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

29/11/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/11/2013, 13:49

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 261/013 FLS. 14/16.

22/11/2013, 13:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/11/2013, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2013, 13:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 261/13 - CIT, PENH - COM. ARIQUEMES

23/09/2013, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2013, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2013, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 15:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/08/2013, 14:27

INICIAL AUTUADA

01/08/2013, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/07/2013, 09:58