Execução Fiscal 0003176-32.2009.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2009

Valor da Causa

R$ 80.178,95

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LIDER G - 3 LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS

CPF

Reu

HUGO LEONARDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de LIDER G - 3 LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:46

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 14:42

Juntada de Certidão

12/05/2022, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 12:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

04/05/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 12:39

Documentos

Despacho

•04/05/2022, 12:39

Conclusos para despacho

04/05/2022, 10:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de HUGO LEONARDO ALVES DA SILVA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de LIDER G - 3 LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003176-32.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER G - 3 LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO LEONARDO ALVES DA SILVA ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS LIDER G - 3 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003176-32.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER G - 3 LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO LEONARDO ALVES DA SILVA ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS LIDER G - 3 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003176-32.2009.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIDER G - 3 LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HUGO LEONARDO ALVES DA SILVA ALDIR APARECIDO MARTINS DE FREITAS LIDER G - 3 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 16:37

Juntada de volume

28/04/2021, 16:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO PRA DIGITALIZAÇÃO PFN- VISTA DA SENTENÇA

15/04/2021, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/11/2020, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - 225

03/11/2020, 10:02

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

25/06/2020, 18:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/06/2020, 17:55

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/10/2012, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - reunião ordenada

11/10/2012, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2012, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2011, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2011, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 08:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/05/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Edital publicado

04/04/2011, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

04/04/2011, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2011, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/12/2010, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2010, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2010, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/04/2010, 18:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2010, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/03/2010, 16:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2009, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2009, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 09:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2009, 16:23

INICIAL AUTUADA

21/07/2009, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2009, 14:28