Execução Fiscal 0060842-04.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 29.329,24

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

04/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2025, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2025, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 11:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 20:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 20:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:32

Todas as movimentações(94)

Juntada de manifestação

04/03/2026, 21:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:06

Decorrido prazo de EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•22/09/2025, 12:06

Decisão

•29/01/2025, 20:07

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legal

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15/08/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2025, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2025, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2025, 09:04

Juntada de certidão de oficial de justiça

02/07/2025, 09:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

27/05/2025, 11:59

Juntada de certidão

27/03/2025, 15:23

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 20:07

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/01/2025, 20:07

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:32

Juntada de resposta

02/12/2024, 18:35

Juntada de Certidão

26/11/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2024, 15:25

Juntada de exceção de pré-executividade

26/11/2024, 12:35

Juntada de manifestação

22/06/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:20

Decorrido prazo de EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 01:02

Publicado Edital em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/03/2023, 17:59

Expedição de Edital.

21/03/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 16:17

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

16/02/2023, 17:27

Juntada de manifestação

13/02/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/01/2023, 20:09

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/01/2023, 20:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

08/12/2022, 19:06

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:42

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:29

Processo Desarquivado

03/10/2022, 14:36

Juntada de manifestação

27/09/2022, 18:09

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060842-04.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA OP OPINIAO PUBLICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/02/2021, 13:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 13:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 13:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2018, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2018, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 10:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Movimentação excluída em 27/06/2018 por DF1400115 -

13/04/2018, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/03/2018, 10:25

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 15:04

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/11/2017, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2017, 14:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/11/2017, 12:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/10/2017, 12:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/10/2017, 12:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/09/2017, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

03/07/2017, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 07:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2017, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2017, 18:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2017, 14:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/12/2016, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2016, 15:04

PROCESSO DIGITALIZADO

27/10/2016, 12:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/10/2016, 11:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2016, 13:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/10/2016, 17:26

Ato ordinatório

•26/11/2024, 15:25

Despacho

•17/02/2023, 16:17

Ato ordinatório

•10/01/2023, 14:44

Despacho

•20/10/2022, 15:42

Despacho

•07/07/2021, 17:28

Despacho

•01/08/2018, 18:35

Ato ordinatório

•03/04/2018, 00:56

Ato ordinatório

•20/11/2017, 14:11

Ato ordinatório

•27/09/2017, 16:48

Ato ordinatório

•06/04/2017, 18:43

Despacho

•30/11/2016, 15:34