Execução Fiscal 0001252-58.2015.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2015

Valor da Causa

R$ 4.551.025,85

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:17

Juntada de manifestação

25/05/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2022, 15:14

Juntada de ofício

15/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 14:37

Juntada de diligência

24/02/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 18:43

Juntada de manifestação

08/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 19:17

Baixa Definitiva

05/09/2022, 19:17

Juntada de manifestação

25/05/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•03/11/2021, 13:41

Despacho

•19/06/2021, 10:28

19/05/2022, 15:14

Juntada de ofício

15/03/2022, 13:50

Decorrido prazo de RVR SIDERURGIA E EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - ME em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2022, 14:37

Juntada de diligência

24/02/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 11:19

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 18:43

Juntada de manifestação

08/11/2021, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:35

Juntada de termo

24/08/2021, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:10

Juntada de termo

30/06/2021, 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 10:28

Conclusos para despacho

15/06/2021, 12:48

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/06/2021, 12:43

Juntada de manifestação

08/05/2021, 17:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:46

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 16:45

Juntada de volume

28/04/2021, 16:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2020, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2020, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

06/03/2020, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

29/11/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIENTE NOS AUTOS

04/11/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE

21/10/2016, 07:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2016, 15:37

OFICIO EXPEDIDO

18/10/2016, 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2016, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 14:10

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

01/08/2016, 13:46

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBS JUD DE SETE LAGOAS/MG

23/06/2016, 15:24

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - subseção sete lagoas MG

08/06/2016, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2016, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2016, 09:14

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORUINDO DE SETE LAGOAS

26/04/2016, 12:38

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

10/03/2016, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

10/03/2016, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/02/2016, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINIO DE COMPETENCIA PARA SEÇÃO JUDICIARIA DE MG

26/02/2016, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2016, 13:01

CITACAO: ORDENADA

03/07/2015, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2015, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 16:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/05/2015, 09:53

INICIAL AUTUADA

29/05/2015, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2015, 16:32