Ação Civil de Improbidade Administrativa 0002066-16.2014.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2014

Valor da Causa

R$ 36.251,86

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA 2° Grau · TRF1 · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MELO RODRIGUES

OAB/PI 8139·CPF·Representa: Réu

ODAIR PEREIRA HOLANDA

OAB/PI 6998·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS ARRAIS MOUZINHO JUNIOR

OAB/PI 7316·CPF·Representa: Réu

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB/PI 4703·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

UNIAO FEDERAL

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

SERGIO EDUARDO FREIRE MIRANDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

LISIANE FRANCO ROCHA ARAUJO

CPF

Reu

CONSTRUTORA ADAGE LTDA

CNPJ

Reu

PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA

CPF

Reu

RAIMUNDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MARCOS LUIZ DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MELO RODRIGUES

OAB/PI 8139·CPF·Representa: Réu

ODAIR PEREIRA HOLANDA

OAB/PI 6998·CPF·Representa: Réu

LEONIDAS ARRAIS MOUZINHO JUNIOR

OAB/PI 7316·CPF·Representa: Réu

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES

OAB/PI 4703·CPF·Representa: Réu

LUANNA GOMES PORTELA

OAB/PI 10959·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2025, 16:26

Juntada de Informação

15/04/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:01

Juntada de manifestação

19/03/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADAGE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 20:14

Juntada de manifestação

05/02/2025, 15:27

Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 10:31

Juntada de manifestação

20/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 16:51

Todas as movimentações(212)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/04/2025, 16:26

Juntada de Informação

15/04/2025, 16:23

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2025, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:01

Conclusos para despacho

10/04/2025, 10:01

Documentos

Despacho

•15/04/2025, 16:01

Despacho

•14/02/2025, 15:35

Juntada de manifestação

19/03/2025, 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2025, 18:00

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 15:35

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADAGE LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:01

Conclusos para despacho

11/02/2025, 20:14

Juntada de manifestação

05/02/2025, 15:27

Juntada de petição intercorrente

07/01/2025, 10:31

Juntada de manifestação

20/12/2024, 19:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2024, 16:51

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 16:49

Juntada de certidão

13/12/2024, 20:23

Conclusos para despacho

29/07/2024, 14:07

Juntada de procuração/habilitação

29/04/2024, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2024, 21:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 21:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 21:02

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/03/2024, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 09:58

Expedição de Mandado.

23/02/2024, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2023, 15:34

Juntada de manifestação

25/09/2023, 16:24

Juntada de manifestação

15/09/2023, 10:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADAGE LTDA - ME em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 08:11

Juntada de petição intercorrente

31/08/2023, 20:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

30/08/2023, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 17:22

Desentranhado o documento

30/08/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual

30/08/2023, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 12:17

Juntada de Vistos em correição

23/03/2023, 18:17

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2023, 15:45

Juntada de Informação

27/02/2023, 15:42

Decorrido prazo de ODAIR PEREIRA HOLANDA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de RAFAEL DE MELO RODRIGUES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:25

Decorrido prazo de LUANNA GOMES PORTELA em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:17

Juntada de contrarrazões

17/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de LEONIDAS ARRAIS MOUZINHO JUNIOR em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:27

Juntada de manifestação

13/12/2021, 21:39

Publicado Intimação polo passivo em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 02:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 11:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 11:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:10

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 09:42

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de PEDRINA ALMEIDA DE ARAUJO ROCHA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE ALMEIDA DE ARAUJO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ADAGE LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002066-16.2014.4.01.4003. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: ADVOCACIA GERAL DA UNIAO e outros POLO PASSIVO: CONSTRUTORA ADAGE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA ADAGE LTDA - ME LEONIDAS ARRAIS MOUZINHO JUNIOR - (OAB: PI7316) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 16:51

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 16:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/09/2020, 10:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO (UNIÃO)

28/08/2020, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/06/2020, 13:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - UNIÃO

10/06/2020, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2020, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 9 VOLUMES

13/03/2020, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

26/02/2020, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2020, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2020, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2019, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2019, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019, 15:19

CARGA: RETIRADOS MPF - 9 VOLUMES

08/11/2019, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

07/11/2019, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRA-RAZÕES DO EMBARGOS- RAIMUNDO E PEDRINA

05/11/2019, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2019, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2019, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 15:09

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO

26/08/2019, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS AGU - UNIÃO FEDERAL

25/07/2019, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 09:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) CONSTRUTORA ADGE, HARLAN DA SILVA

25/06/2019, 09:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/06/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 93 DISPONIBILIZADO EM 23/05/2019-PRAZO 15 DIAS

24/05/2019, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/05/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

22/05/2019, 11:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/11/2018, 15:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/11/2018, 15:51

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES - Alegações finais MPF

21/11/2018, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA VIA SERVIDOR

09/11/2018, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

30/10/2018, 15:38

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - requerido Raimundo Jose Almeida de Araujo

30/10/2018, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/10/2018, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/10/2018, 10:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

05/10/2018, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2018, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR UNIÃO

14/09/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2018, 15:48

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

06/09/2018, 15:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/04/2018, 11:55

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

27/04/2018, 11:55

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

25/04/2018, 17:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 1255/2018

25/04/2018, 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 1255/2018

25/04/2018, 17:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO A PU/PI ACERCA DO DESPACHO

11/04/2018, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 1255/2018

11/04/2018, 14:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/04/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CIENTE MPF

11/04/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

11/04/2018, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF

06/04/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

04/04/2018, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/04/2018, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PU-PI

15/03/2018, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) PU-PI

15/03/2018, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/03/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/03/2018, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 08:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CIENTE DA DECISÃO DE FL. 1533

14/02/2018, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 15:41

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

26/01/2018, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/12/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - PU-PI

20/11/2017, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/10/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/10/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/09/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2017, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIU PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

06/09/2017, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 14:31

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

06/04/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/03/2017, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/11/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS AGU

18/10/2016, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2016, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

10/06/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 13:06

CARGA: RETIRADOS MPF

19/05/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/05/2016, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/03/2016, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2016, 11:22

PROVA ESPECIFICADA - UNIÃO FEDERAL

05/02/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 11:07

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/01/2016, 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 2835-2015

11/01/2016, 10:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 2835-2015

11/01/2016, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2016, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA HARLAN DA SILVA LIMA

29/10/2015, 15:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2834/2015

23/09/2015, 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2834/2015

23/09/2015, 11:56

DEFESA PREVIA APRESENTADA - raimundo josé almeida de araújo

17/09/2015, 10:01

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - (2ª) pedrina almeida de araújo rocha

17/09/2015, 09:59

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - raimundo josé almeida de araújo

17/09/2015, 09:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pedrina almeida de araújo rocha

17/09/2015, 09:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

04/09/2015, 08:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) COMARCA DE GUADALUPE

18/08/2015, 10:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - COMARCA DE ELIZEU MARTINS

18/08/2015, 10:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 2834/2015 (JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ELIZEU MARTINS -PI) E CP 2835/2015 (JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GUADALUPE - PI)

05/08/2015, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N° 057-2015

23/07/2015, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2015, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2015, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2015, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2015, 08:45

CARGA: RETIRADOS MPF

23/04/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/04/2015, 16:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)

15/04/2015, 16:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA

15/04/2015, 16:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/04/2015, 16:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/04/2015, 16:05

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2015, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2015, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 3879-2014-COMARCA DE ELIZEU MARTINS-PI

05/02/2015, 13:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/02/2015, 12:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/02/2015, 12:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/01/2015, 10:17

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 3880-2014- NOTIFICAÇÃO-CONSTRUTORA ADAGE LTDA E OUTRO

13/01/2015, 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

22/10/2014, 11:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2014, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 12:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2014, 12:09

Despacho

•17/12/2024, 16:49

Despacho

•30/08/2023, 16:40

Ato ordinatório

•04/11/2021, 15:10