Cumprimento de sentença 0023596-37.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

JEFERSON RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JEFERSON RIBEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:18

Juntada de manifestação

15/12/2025, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 14:31

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:58

Processo Desarquivado

24/07/2025, 10:28

Juntada de pedido de desarquivamento

25/06/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:52

Juntada de documentos diversos

07/08/2024, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por isso, SOBRESTE-SE o presente feito, até o julgamento do Recurso Extraordinário admitido pelo STF no processo 0038018-61.2010.4.01.3400 (originário de TR desta Seccional) e/ou revisão do tema 692 pelo STJ. Anote-se e acompanhe-se o desfecho do julgamento dos processos indicados, fazendo conclusão quando da publicação dos respectivos acórdãos, oportunidade em que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei será avaliado em sua inteireza.

29/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(54)

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 17:18

Juntada de manifestação

15/12/2025, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 14:31

Juntada de Certidão

19/11/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:31

Decisão

•05/06/2024, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2025, 14:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 18:58

Processo Desarquivado

24/07/2025, 10:28

Juntada de pedido de desarquivamento

25/06/2025, 14:34

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 14:48

Recebidos os autos

07/08/2024, 08:52

Juntada de documentos diversos

07/08/2024, 08:52

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por isso, SOBRESTE-SE o presente feito, até o julgamento do Recurso Extraordinário admitido pelo STF no processo 0038018-61.2010.4.01.3400 (originário de TR desta Seccional) e/ou revisão do tema 692 pelo STJ. Anote-se e acompanhe-se o desfecho do julgamento dos processos indicados, fazendo conclusão quando da publicação dos respectivos acórdãos, oportunidade em que o Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei será avaliado em sua inteireza.

29/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

24/09/2018, 13:51

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

24/09/2018, 13:51

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 13:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

12/09/2018, 18:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 08:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

10/09/2018, 13:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

10/09/2018, 13:45

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

10/09/2018, 13:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 08:33

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2018, 05:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2018, 08:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 05:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

01/08/2018, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - EQUIPE DE TRABALHO REMOTO EM BENEFICIO POR INCAPACIDADE REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

27/07/2018, 14:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

25/07/2018, 09:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM

25/07/2018, 09:15

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

25/07/2018, 08:50

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

20/06/2018, 16:07

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 12:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2018, 08:50

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

22/05/2018, 16:45

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/05/2018, 16:44

CONCILIACAO NAO REALIZADA

22/05/2018, 16:41

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

22/05/2018, 16:33

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

30/04/2018, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMADOS E CERTIFICADOS

30/04/2018, 16:52

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - A CONCILIACAO

29/11/2017, 15:42

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - A CONCILIACAO

29/11/2017, 15:40

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO APRESENTADO

30/08/2017, 15:24

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 09:58

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERICIA REALIZADA _ AGUARDAR LAUDO

30/06/2017, 10:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA - PARTES INTIMADAS

02/06/2017, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR RÉU E AUTOR DE PERÍCIA MÉDICA

01/06/2017, 17:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PROCESSO AGUARDANDO DISPONIBILIDADE DE AGENDA DE PERITO

25/05/2017, 18:38

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

25/05/2017, 17:18

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETER A CENTRAL DE PERICIAS

25/05/2017, 17:16

CONCLUSOS: PARA DECISAO

24/05/2017, 13:53

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

23/05/2017, 10:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - MÁRCIO BARBOSA MAIA

23/05/2017, 10:55

Documentos Diversos

•25/03/2021, 21:17

Acórdão

•08/08/2019, 18:52

Sentença (anexo)

•24/07/2018, 10:20

Ata de Audiência

•22/05/2018, 16:32

Decisão

•25/05/2017, 16:41