Embargos à Execução 0017196-44.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 28.280,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 03 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 42579·CPF·Representa: Réu

MARCELO AROEIRA BRAGA

OAB/MG 43275·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:01

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00171964420124013800/TRF

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:43

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

10/09/2024, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/04/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

07/12/2022, 11:41

Juntado(a) - Intimação PRF

02/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Certidão

02/09/2021, 10:59

Todas as movimentações(96)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 14:01

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00171964420124013800/TRF

16/05/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 16:43

Juntada de certidão

13/02/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/12/2020, 18:19

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•21/12/2020, 18:19

10/09/2024, 19:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/05/2023, 13:37

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 13:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:24

Recebidos os autos

13/04/2023, 12:53

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

13/04/2023, 12:53

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por prevenção em razão de dependência

07/12/2022, 11:41

Juntado(a) - Intimação PRF

02/09/2021, 11:00

Juntado(a) - Certidão

02/09/2021, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0017196-44.2012.4.01.3800. APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES APELADO: MARIA ANTONIA DA CRUZ, MARIA APARECIDA CAMPANA PEREIRA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS, SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 82945518. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 23 de abril de 2021. ANTONIO LEANDRO DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação PRF

23/04/2021, 10:40

Juntado(a) - Intimação

23/04/2021, 10:40

Juntado(a) - Agravo interno

21/12/2020, 18:20

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

21/12/2020, 18:19

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 19:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 19:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 19:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 19:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 19:50

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

30/11/2020, 19:50

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 07:41

Juntado(a) - 00171964420124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

28/10/2020, 21:59

Juntado(a) - 00171964420124013800_V002_001

28/10/2020, 21:42

Juntado(a) - 00171964420124013800_V001_001

28/10/2020, 21:42

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - -

03/06/2015, 09:12

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2015, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2015, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2015, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/03/2015, 11:07

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 204485, FLS. 228/233.

24/03/2015, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG

26/02/2015, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2015, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00936.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

25/02/2015, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/02/2015, 13:44

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - FLS. 224

13/02/2015, 13:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENUMERAÇÃO FLS. 190/224

13/02/2015, 13:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT. 535931 (FLS. 206/224)

13/02/2015, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/10/2014, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/10/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 15 dias - vista ao embargado

01/10/2014, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2014, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/08/2014, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 12:50

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSULA NA INTERNET

19/08/2014, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 15:20

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DE PROTOCOLO NR 7143 FLS. 178-187

17/03/2014, 14:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFMG.

13/03/2014, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/03/2014, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - petição de protocolo nr 502290 fls. 196-181

25/02/2014, 16:27

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - petição de protocolo nr 502290 fls. 169-181

25/02/2014, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

29/01/2014, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

27/01/2014, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2014, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

16/01/2014, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2014, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

13/01/2014, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

13/01/2014, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/09/2013, 15:29

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT N 116687 FLS 162-163

24/09/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

04/06/2013, 15:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2013, 09:42

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - prot 509901 fl 145/161

08/05/2013, 16:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

08/05/2013, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDOS DO PROTOCOLO.

11/04/2013, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

09/04/2013, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/04/2013, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/04/2013, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

02/04/2013, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

02/04/2013, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

02/04/2013, 16:48

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00246.2013.00103800.2.00463/00128

01/04/2013, 11:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/10/2012, 13:32

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DA PETIÇAO DE PROT. N. 712148 (FLS. 108- 126)

16/10/2012, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

22/05/2012, 15:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GABRIEL SODRÉ

03/05/2012, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

03/05/2012, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2012, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - OAB DOS ADVOGADOS DOS EMBARGADOS NÃO CADASTRADOS NO SISTEMA

19/04/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/04/2012, 09:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/04/2012, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2012, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2012, 15:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2012, 15:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/04/2012, 11:21

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/04/2012, 11:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/04/2012, 14:04