Apelação Cível 0038706-18.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

CARLOS EDUARDO NADELMAN - EPP

CNPJ

Autor

CLICHERIE JAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

CLICHERIA REAL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO SILVA COELHO

Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SILVA COELHO

Representa: Réu

Partes do Processo(37)

CARLOS EDUARDO NADELMAN - EPP

CNPJ

Autor

CLICHERIE JAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

CLICHERIA REAL LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO NADELMAN - EPP

CNPJ

Reu

CLICHERIE JAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

CLICHERIA REAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 12:53

Juntada de Informação

21/09/2021, 12:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de CLICHERIA REAL LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NADELMAN - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CLICHERIE JAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Todas as movimentações(60)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

21/09/2021, 12:53

Juntada de Informação

21/09/2021, 12:52

Juntada de certidão de trânsito em julgado

21/09/2021, 12:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 15/06/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

16/06/2021, 01:05

Decorrido prazo de CLICHERIA REAL LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NADELMAN - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CLICHERIE JAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:31

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:33

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:32

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 16:56

Expedição de Comunicação via sistema.

23/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 20:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:57

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 17:42

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 17:42

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 17:30

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 17:30

Juntada de Petição (outras)

10/11/2020, 14:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/09/2020, 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/03/2020, 10:17

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

16/03/2020, 08:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

03/03/2020, 15:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

03/03/2020, 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

28/02/2020, 15:24

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

28/02/2020, 15:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4867130 CONTRA-RAZOES

20/02/2020, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 36- E

19/02/2020, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

11/02/2020, 14:24

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

11/02/2020, 08:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4860190 RECURSO ESPECIAL

04/02/2020, 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856975 PETIÇÃO

04/02/2020, 15:37

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 12/12/2019 ) CTUR8

13/12/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/12/2019. Nº de folhas do processo: 465. Destino: ARM 15 E

11/12/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

02/12/2019, 14:44

PROCESSO REMETIDO - ENVIADO PARA CORIP

29/11/2019, 12:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 21/11/2019 (PÁG 1274/1313)

22/11/2019, 12:56

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação das Autoras

11/11/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 24/10/2019 PÁG

25/10/2019, 08:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/11/2019

23/10/2019, 11:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/10/2014, 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/10/2014, 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

15/10/2014, 19:13

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

15/10/2014, 18:00