Procedimento Comum Cível 0037851-91.1999.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/1999

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

22ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMERICA DOS SANTOS

OAB/MG 33487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:51

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:48

Juntada de manifestação

16/11/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:44

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:26

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 17:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 17:51

Juntada de manifestação

18/03/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2022, 17:49

Ato ordinatório

•16/08/2021, 13:59

17/03/2022, 17:50

Juntada de ato ordinatório

17/03/2022, 17:49

Juntada de certidão

17/03/2022, 17:48

Juntada de manifestação

16/11/2021, 23:27

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2021, 13:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA REG DE PRODUTORES RURAIS DE S LAGOAS LTDA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:37

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 11:44

Publicado Intimação polo ativo em 27/08/2021.

27/08/2021, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2021, 14:00

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 14:00

Juntada de ato ordinatório

16/08/2021, 13:59

Recebidos os autos

02/08/2021, 17:08

Juntada de petição inicial

02/08/2021, 17:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

08/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 122/2001-A. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8/2003

22/09/2003, 09:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003

22/09/2003, 09:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 122/2001-A

07/06/2001, 18:10

REMESSA ORDENADA: TRF

01/06/2001, 16:13

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

01/06/2001, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/05/2001, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2001, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/05/2001, 18:14

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

09/05/2001, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2001, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 12:46

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

09/05/2001, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 07/05/2001

04/05/2001, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/05/2001, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2001, 18:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - U.F

19/04/2001, 12:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

19/04/2001, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/03/2001, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2001, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 023/2001-A

14/02/2001, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 19:29

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/02/2001, 19:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2001, 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

11/01/2001, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/01/2001, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - A SER REMETIDO EM 09/01/2001

09/01/2001, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/12/2000, 16:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

19/12/2000, 16:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA

09/10/2000, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2000, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 222/2000-A

19/09/2000, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2000, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2000, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2000, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 01/09/2000

30/08/2000, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2000, 18:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

29/08/2000, 18:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/07/2000, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

14/06/2000, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 121/2000-A

31/05/2000, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2000, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

19/05/2000, 17:34

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

15/05/2000, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 05/05/2000

03/05/2000, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/04/2000, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2000, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

17/04/2000, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2000, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 20/2000-A

11/02/2000, 15:01

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - 366911-1 COOP. REG. DOS PROD. RURAIS DE SETE LAGOAS

10/02/2000, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2000, 17:52

EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - 366910-3 366909-0 366908-1 COOP. REG. DOS PROD. RURAIS DE SETE LAGOAS

10/02/2000, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2000, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/02/2000, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/02/2000, 13:49

CITACAO: ORDENADA

31/01/2000, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/1999, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - A SER REMETIDO EM 14/12/1999

10/12/1999, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/12/1999, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1999, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1999, 17:37

INICIAL AUTUADA

17/11/1999, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/1999, 16:25