Execução Fiscal 0028808-73.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2016

Valor da Causa

R$ 3.019.698,70

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

POSTO MARCELA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR VILLAMIL MARTINS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:08

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:06

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:32

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de POSTO MARCELA LIMITADA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028808-73.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: POSTO MARCELA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MARCELA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

05/08/2022, 17:08

Expedição de Carta precatória.

02/08/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 14:49

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 10:02

Ato ordinatório

•11/12/2024, 06:31

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

08/09/2021, 20:32

Juntada de petição intercorrente

01/09/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 15:13

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de POSTO MARCELA LIMITADA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:35

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028808-73.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: POSTO MARCELA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO MARCELA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2021, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2021, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2021, 12:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

06/03/2020, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2020, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2020, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2018, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2018, 07:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 15:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2018, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2018, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2017, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 10:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/05/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 18:11

PROCESSO DIGITALIZADO

07/07/2016, 10:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/06/2016, 14:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/05/2016, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/05/2016, 17:39

Sentença Tipo C

•17/07/2024, 20:34

Sentença Tipo C

•17/07/2024, 20:34

Sentença (anexo)

•25/04/2024, 13:11

Despacho

•09/03/2024, 08:40

Sentença Tipo C

•29/02/2024, 11:05

Sentença Tipo C

•29/02/2024, 11:05

Ato ordinatório

•28/11/2023, 09:16

Documento Comprobatório

•07/10/2022, 14:48

Despacho

•11/04/2022, 14:49

Despacho

•22/04/2021, 17:05

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:12

Despacho

•28/06/2018, 09:24

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:09

Todos os documentos(17)

Decisão Monocrática Terminativa

•18/12/2025, 10:02

Ato ordinatório

•11/12/2024, 06:31

Sentença Tipo C

•17/07/2024, 20:34

Sentença Tipo C

•17/07/2024, 20:34

Sentença (anexo)

•25/04/2024, 13:11

Despacho

•09/03/2024, 08:40

Sentença Tipo C

•29/02/2024, 11:05

Sentença Tipo C

•29/02/2024, 11:05

Ato ordinatório

•28/11/2023, 09:16

Documento Comprobatório

•07/10/2022, 14:48

Despacho

•11/04/2022, 14:49

Despacho

•22/04/2021, 17:05

Ato ordinatório

•27/02/2020, 00:12

Despacho

•28/06/2018, 09:24

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:09

Ato ordinatório

•23/02/2018, 13:22

Despacho

•16/03/2017, 17:28