Cumprimento de sentença 0037811-86.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJDF

Partes do Processo

JESSICA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS YULE PARDI

OAB/MT 23293·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JESSICA DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:54

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/07/2025, 15:44

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:21

Juntada de manifestação

05/02/2025, 18:04

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:56

Todas as movimentações(99)

Publicado Ato ordinatório em 13/04/2026.

13/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 03:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

09/04/2026, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 16:54

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

•09/04/2026, 16:54

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 16:54

Juntada de Certidão

09/04/2026, 16:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 16:53

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/07/2025, 15:44

Juntada de Certidão

26/03/2025, 10:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

26/03/2025, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:21

Juntada de manifestação

05/02/2025, 18:04

Juntada de Certidão

03/02/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2025, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 18:28

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/12/2024, 18:28

Conclusos para despacho

30/11/2024, 11:24

Juntada de petição intercorrente

07/10/2024, 07:54

Juntada de manifestação

02/10/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2024, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2024, 16:16

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 16:16

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:11

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2024, 21:53

Juntada de Certidão

08/07/2024, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2024, 21:53

Conclusos para despacho

06/07/2024, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:18

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 10:25

Juntada de Certidão

09/05/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 10:25

Conclusos para despacho

09/05/2024, 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/05/2024, 08:44

Juntada de manifestação

18/03/2024, 12:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 07:49

Juntada de inicial

12/03/2024, 07:49

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

16/12/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Pedido de desistência da ação, mediante renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação. Instada a se manifestar, a União concordou com pedido formulado. A renúncia é um ato unilateral de vontade, consubstanciado na disposição do direito material ora alegado. Na hipótese dos autos, a parte autora renunciou expressamente ao direito sobre o qual se funda a ação, afigurando-se cabível a aplicação do art. 485, § 4º, do CPC. Renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação homologada. Processo extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC. Honorários advocatícios pela parte autora, ora recorrente, fixado em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido (art. 55 da Lei nº 9.099/95). A parte autora goza de justiça gratuita, portanto a execução da parte que lhe cabe fica suspensa, nos termos da Lei. Transcorrido o prazo legal, certifique-se e devolva-se à Vara de Origem.

29/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

19/04/2017, 11:57

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

17/04/2017, 13:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2017, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 04:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

29/03/2017, 11:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

24/03/2017, 11:15

RECURSO RECEBIDO

22/03/2017, 12:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2017, 09:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2017, 11:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 12:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 12:43

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2017, 12:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

22/02/2017, 10:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

17/02/2017, 18:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

17/02/2017, 18:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/DF - AGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS

17/02/2017, 18:21

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

16/02/2017, 18:59

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

29/03/2016, 15:31

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2016, 14:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2016, 07:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2? CATEGORIA NO DF

02/03/2016, 13:09

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

25/02/2016, 13:54

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

24/02/2016, 14:33

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

11/01/2016, 13:14

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/DF - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS/DF

11/12/2015, 12:49

CITACAO: ORDENADA

26/11/2015, 11:20

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

26/11/2015, 11:20

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

25/11/2015, 15:45

AUTOS RECEBIDOS: DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NO JEF

25/11/2015, 13:57

AUTOS REMETIDOS: PARA O JEF PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/11/2015, 13:55

CONCILIACAO NAO REALIZADA

25/11/2015, 13:54

AUDIENCIA: CANCELADA

25/11/2015, 13:52

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 11:32

AUTOS RECEBIDOS: DO JEF NO NÚCLEO DE CONCILIACAO - A CONCILIACAO

03/11/2015, 17:39

AUTOS REMETIDOS: PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO PELO JEF - A CONCILIACAO

03/11/2015, 17:38

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL MÉDICO APRESENTADO

28/09/2015, 19:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2015, 12:49

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2015, 12:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - PERICIA REALIZADA - PERITO JUNTAR LAUDO AO PROCESSO SEGUNDO DESPACHO DO JUIZ

03/09/2015, 16:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2015, 04:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

21/08/2015, 16:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM - INTIMAR AUTOR E REU DE PERÍCIA

21/08/2015, 16:19

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - AGUARDA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA

18/08/2015, 12:08

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO - INTIMAR AUTOR DE PERICIA - DPU

17/08/2015, 16:07

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR AUTOR E REU DE PERICIA SÓCIO

17/08/2015, 10:06

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

12/08/2015, 16:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO DE 2¿ CATEGORIA NO DF

12/08/2015, 16:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/08/2015, 17:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/08/2015, 16:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

05/08/2015, 16:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/08/2015, 12:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA

03/07/2015, 16:22

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

03/07/2015, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SABRINA FERREIRA ALVAREZ DE MOURA AZEVÊDO

03/07/2015, 16:22

Ato ordinatório

•09/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

•03/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

•03/02/2025, 10:56

Decisão

•04/12/2024, 18:28

Documento Comprobatório

•02/10/2024, 14:48

Despacho

•06/09/2024, 16:16

Despacho

•08/07/2024, 21:53

Despacho

•09/05/2024, 10:25

Decisão

•05/02/2024, 18:19

Documentos Diversos

•25/03/2021, 21:07

Acórdão

•09/02/2018, 15:14

Documentos Diversos

•14/09/2017, 20:36

Documentos Diversos

•10/08/2017, 18:47

Todos os documentos(21)

Ato ordinatório

•09/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

•09/04/2026, 16:54

Ato ordinatório

•09/04/2026, 16:53

Ato ordinatório

•03/02/2025, 10:56

Ato ordinatório

•03/02/2025, 10:56

Decisão

•04/12/2024, 18:28

Documento Comprobatório

•02/10/2024, 14:48

Despacho

•06/09/2024, 16:16

Despacho

•08/07/2024, 21:53

Despacho

•09/05/2024, 10:25

Decisão

•05/02/2024, 18:19

Documentos Diversos

•25/03/2021, 21:07

Acórdão

•09/02/2018, 15:14

Documentos Diversos

•14/09/2017, 20:36

Documentos Diversos

•10/08/2017, 18:47

Acórdão

•28/07/2017, 09:01

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:13

Sentença (anexo)

•16/02/2017, 10:49

Despacho

•24/02/2016, 14:33

Despacho

•25/11/2015, 18:36

Decisão

•05/08/2015, 14:22