Execução Fiscal 0010157-56.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.730,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LEANDRO APARECIDO UBIALI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 20:15

Juntada de Certidão

08/11/2024, 20:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:54

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 12:27

Todas as movimentações(81)

Juntada de petição intercorrente

24/09/2025, 11:54

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2025, 14:00

Juntada de Certidão

17/09/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 14:00

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 14:00

Decisão

•08/11/2024, 20:15

Conclusos para despacho

17/09/2025, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 00:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 20:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 20:15

Juntada de Certidão

08/11/2024, 20:15

Conclusos para decisão

18/09/2024, 11:54

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 12:27

Juntada de Certidão

13/09/2024, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2024, 12:24

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 14:55

Cancelada a conclusão

12/06/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2024, 14:53

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:19

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 13:55

Juntada de certidão

03/04/2024, 16:10

Expedição de Carta precatória.

06/03/2024, 14:09

Juntada de Certidão

16/02/2024, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/12/2023, 13:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/12/2023, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 18:18

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2023, 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2023, 17:38

Conclusos para despacho

12/05/2023, 16:44

Juntada de petição intercorrente

03/05/2023, 02:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2023, 17:35

Juntada de carta

27/04/2023, 17:33

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:30

Juntada de informação

16/02/2023, 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 08:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/01/2023, 15:04

Conclusos para despacho

02/01/2023, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:30

Juntada de Certidão

17/10/2022, 19:45

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 19:45

Declarada incompetência

17/10/2022, 19:45

Conclusos para decisão

14/10/2022, 20:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2022, 08:25

Juntada de diligência

09/09/2022, 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 14:42

Expedição de Mandado.

08/09/2022, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 17:15

Conclusos para despacho

26/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:56

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 01:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/12/2021, 14:56

Juntada de diligência

27/12/2021, 14:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 11:12

Decorrido prazo de LEANDRO APARECIDO UBIALI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010157-56.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LEANDRO APARECIDO UBIALI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO APARECIDO UBIALI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 17:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2020, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 13:56

CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2018, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 09:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2018, 11:30

INICIAL AUTUADA

26/10/2018, 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/10/2018, 13:05

Despacho

•12/06/2024, 14:55

Decisão

•11/10/2023, 17:38

Despacho

•12/01/2023, 08:44

Decisão

•17/10/2022, 19:45

Despacho

•29/06/2022, 17:15

Ato ordinatório

•01/03/2022, 21:14

Ato ordinatório

•27/02/2022, 12:01