Execução Fiscal 0009113-70.2016.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0009113-70.2016.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/06/2022, 11:33

Juntada de Certidão

06/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de PREV CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:49

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:23

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0009113-70.2016.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PREV CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, tendo em vista o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo. O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios inclusos no valor do débito. Custas finais pela parte executada. Caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o transito em julgado, proceda-se sua liberação. Esgotadas as vias impugnatórias, e, recolhidas as custas, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, data da assinatura digital. -assinatura digital- Juiz (a) Federal da Vara

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/03/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

27/03/2021, 18:41

Decorrido prazo de PREV CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:28

Juntada de petição intercorrente

03/11/2020, 17:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

31/10/2020, 00:09

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2021, 15:04

—

Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de PREV CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 21/05/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de PREV CLIN CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - ME em 26/11/2020 23:59:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

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