—

Execucao FiscalSegurança e/ou Medicina do TrabalhoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2014

Valor da Causa

R$ 73.410,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 29/11/2022 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AUTO POSTO TOPAZIO LTDA - ME em 11/03/2021 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 11/03/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

Todas as movimentações(93)