Execução Fiscal 0000184-75.2016.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 95.148,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R. M. AGROINDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 06:16

Juntada de Certidão

05/03/2024, 06:15

Decorrido prazo de R. M. AGROINDUSTRIA LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:48

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:47

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

13/10/2023, 15:58

Todas as movimentações(59)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:39

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 06:16

Juntada de Certidão

05/03/2024, 06:15

Decorrido prazo de R. M. AGROINDUSTRIA LTDA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:04

Publicado Intimação em 13/11/2023.

Documentos

Sentença Tipo A

•15/10/2023, 14:47

Despacho

•16/08/2021, 09:09

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legal

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13/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/11/2023, 06:48

Juntada de manifestação

20/10/2023, 21:15

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2023, 14:47

Juntada de Certidão

15/10/2023, 14:47

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2023, 14:47

Conclusos para julgamento

13/10/2023, 15:59

Processo Desarquivado

13/10/2023, 15:58

Juntada de manifestação

05/10/2023, 17:55

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 09:09

Juntada de Certidão

16/08/2021, 09:08

Decorrido prazo de R. M. AGROINDUSTRIA LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000184-75.2016.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R. M. AGROINDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R. M. AGROINDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 16:34

Juntada de volume

28/04/2021, 16:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO EXQTE

19/09/2018, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/08/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2017, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

28/04/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSOS.

11/04/2017, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 18:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/02/2017, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 10:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2017, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 14:48

CITACAO: ORDENADA

17/10/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Processo devolvido efetivamente no dia 30/07/2016.

01/08/2016, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2016, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2016, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2016, 16:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/02/2016, 15:39

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

12/02/2016, 12:15