Execução Fiscal 0000988-48.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.047,34

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SILVA & AMARAL LTDA

CNPJ

Reu

ADENILDO VIEIRA DO AMARAL

CPF

Reu

MARCOS PADILHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Provisoramente

13/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 10:36

Juntada de manifestação

30/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:04

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:06

Juntada de informação

23/05/2022, 13:05

Todas as movimentações(117)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:33

Arquivado Provisoramente

13/04/2024, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2023, 10:36

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 10:36

Despacho

•07/03/2022, 13:33

30/03/2023, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 14:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 13:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/07/2022, 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2022, 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2022, 17:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:04

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:06

Juntada de informação

23/05/2022, 13:05

Expedição de Intimação.

13/05/2022, 15:27

Juntada de Certidão

13/05/2022, 15:25

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 13:02

Juntada de manifestação

01/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 01:18

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 13:33

Juntada de Certidão

07/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:33

Conclusos para despacho

04/03/2022, 12:49

Processo Desarquivado

04/03/2022, 12:48

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:41

Juntada de Certidão

16/08/2021, 14:41

Decorrido prazo de ADENILDO VIEIRA DO AMARAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de SILVA & AMARAL LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCOS PADILHA DA SILVA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

30/04/2021, 13:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-48.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & AMARAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PADILHA DA SILVA SILVA & AMARAL LTDA ADENILDO VIEIRA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-48.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & AMARAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PADILHA DA SILVA SILVA & AMARAL LTDA ADENILDO VIEIRA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-48.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SILVA & AMARAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS PADILHA DA SILVA SILVA & AMARAL LTDA ADENILDO VIEIRA DO AMARAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:37

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 15:52

Juntada de volume

28/04/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO ARQUIVAMENTO EXQTE

09/11/2018, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2018, 18:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

21/09/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2017, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO EXQTE

21/06/2017, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2017, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

29/05/2017, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2017, 16:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/04/2017, 15:10

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/02/2017, 16:36

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/2017, 13:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/01/2017, 15:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2016, 17:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (3ª)

07/10/2016, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

07/10/2016, 16:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

06/10/2016, 13:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/10/2016, 17:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 496/2016

14/09/2016, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 495/2016

14/09/2016, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO Nº 494/2016

14/09/2016, 17:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO Nº 493/2016

14/09/2016, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/09/2016, 16:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

14/07/2016, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ENDEREÇO

27/06/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2016, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2016, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2016, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2016, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2016, 15:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/11/2015, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 153/2015

06/11/2015, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2015, 17:02

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/08/2015, 15:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/08/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

26/05/2015, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 15:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

23/10/2014, 15:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/10/2014, 13:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2014, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICAÇÃO REALIZADA

08/08/2014, 13:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

04/08/2014, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2014, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2014, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2014, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2014, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2014, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2014, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/12/2013, 16:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2013, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2013, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2013, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2013, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 11:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/08/2013, 15:02

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/08/2013, 14:18

Despacho

•16/08/2021, 14:41