Cumprimento de sentença 0001765-69.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 146.946,35

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MARCOS XAVIER DA SILVA

Terceiro

LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/BA 21026·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MIRTES LEMOS VALVERDE

OAB/RO 2808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

MARCOS XAVIER DA SILVA

Terceiro

LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA

Terceiro

IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI

Terceiro

GABRIEL DA SILVA DESMONI

Terceiro

MARCOS XAVIER DA SILVA

Reu

LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA

Reu

MARIA RUFINO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

MARCIA DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

JOAO RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI

Reu

RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI

Reu

GABRIEL DA SILVA DESMONI

Reu

ROSIMAR RUFINO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA FATIMA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

JOANA FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

RAFAELA PITHON RIBEIRO

OAB/BA 21026·CPF·Representa: Autor

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

MIRTES LEMOS VALVERDE

OAB/RO 2808·CPF·Representa: Réu

JOAO BOSCO VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA VIEIRA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROSIMAR RUFINO DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DA SILVA FERREIRA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DA SILVA NASCIMENTO em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA DESMONI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS XAVIER DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 18:24

Todas as movimentações(357)

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA VIEIRA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de ROSIMAR RUFINO DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DA SILVA FERREIRA em 18/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 18:24

Decisão

•11/08/2025, 10:43

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DA SILVA NASCIMENTO em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA DESMONI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Decorrido prazo de MARCOS XAVIER DA SILVA em 18/02/2026 23:59.

19/02/2026, 00:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2026, 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 18:24

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:09

Juntada de petição intercorrente

07/10/2025, 12:59

Juntada de outras peças

10/09/2025, 11:36

Decorrido prazo de LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:00

Decorrido prazo de RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:14

Decorrido prazo de IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DA SILVA NASCIMENTO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de ROSIMAR RUFINO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DA SILVA FERREIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCOS XAVIER DA SILVA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA DESMONI em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA VIEIRA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:13

Juntada de pedido de dilação de prazo

08/09/2025, 18:42

Juntada de petição intercorrente

19/08/2025, 19:09

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:54

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Publicado Intimação em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2025

16/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 01:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 22:28

Processo devolvido à Secretaria

11/08/2025, 10:43

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

11/08/2025, 10:43

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de ROSIMAR RUFINO DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DA SILVA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:37

Publicado Ato ordinatório em 07/03/2025.

07/03/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 00:23

Juntada de Certidão

05/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2025, 17:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/03/2025, 17:29

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DA SILVA NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA DESMONI em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:40

Desentranhado o documento

01/10/2024, 17:35

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

01/10/2024, 17:20

Juntada de manifestação

25/09/2024, 19:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:46

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:46

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:46

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:22

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:22

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:22

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:15

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:15

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:15

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:09

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:09

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:09

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:09

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2024, 16:02

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:02

Juntada de devolução de mandado

16/09/2024, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 17:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/09/2024, 17:21

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:23

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 13:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/10/2023, 18:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

06/10/2023, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2023, 18:06

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 17:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

25/09/2023, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 17:16

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 17:16

Conclusos para despacho

26/02/2023, 22:43

Juntada de Certidão

18/08/2022, 19:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2022, 19:38

Juntada de manifestação

29/07/2022, 22:01

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DA SILVA FERREIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DA SILVA NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA VIEIRA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de ROSIMAR RUFINO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA DESMONI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:50

Decorrido prazo de MARCOS XAVIER DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:49

Decorrido prazo de RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 02:26

Juntada de petição inicial

15/07/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2022, 17:03

Juntada de Certidão

24/06/2022, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/06/2022, 17:03

Conclusos para decisão

16/03/2022, 11:17

Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/10/2021 23:59.

30/10/2021, 01:23

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021, 14:34

Juntada de cumprimento de sentença

27/10/2021, 09:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 12:41

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 12:41

Juntada de Certidão

04/10/2021, 12:39

Decorrido prazo de MARCIA DA SILVA VIEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOAO RUFINO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA RUFINO DA SILVA NASCIMENTO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DA SILVA FERREIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de ROSIMAR RUFINO DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JOANA FERREIRA DA SILVA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:56

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 11:07

Decorrido prazo de MARCOS XAVIER DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA DESMONI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:09

Decorrido prazo de IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:08

Decorrido prazo de LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:05

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 11:12

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 12:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-69.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS XAVIER DA SILVA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYSSA STEFANE DA SILVA DESMONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-69.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS XAVIER DA SILVA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GABRIEL DA SILVA DESMONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-69.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS XAVIER DA SILVA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVAN GUILHERME DA SILVA DESMONI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-69.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS XAVIER DA SILVA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAURA STHEFANI RUFINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001765-69.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARCOS XAVIER DA SILVA e outros POLO PASSIVO: SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS XAVIER DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 17:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 22:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2020, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - n. 21/2020

23/01/2020, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/01/2020, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 17:29

CARGA: RETIRADOS AGU

17/01/2020, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO

14/01/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

10/01/2020, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:38

CARGA: RETIRADOS PGF

12/12/2019, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À PGF

12/12/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 180 EM 24 DE SETEMBRO DE 2019

24/09/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2019, 11:44

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

20/09/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2019, 15:33

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

13/08/2019, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 143 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.

02/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2019, 12:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

11/06/2019, 10:18

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/01/2019, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:38

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A ANEEL

03/12/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

26/11/2018, 09:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:14

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PELO PRAZO DE 15 DIAS.

08/11/2018, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO através da AGU, para ciência da decisão de fls. 391-394, bem como apresentar memoriais, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/10/2018, 11:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - energia sustentavel

26/10/2018, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA 06:00H, PELO ESTAGIARIO BENJAMIN ANTONY DANTAS

04/10/2018, 10:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/09/2018, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 N° 181 EM 27 DE SETEMBRO DE 2018

27/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2018, 11:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANEEL

01/08/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2018, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

20/07/2018, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, INTIMO A ANEEL através da PGF, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/07/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

10/07/2018, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2018, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - De ordem, INTIMO A UNIÃO, através da AGU, para se manifestar sobre o Auto de Inspeção constante destes autos, no prazo de 10 (dez) dias.

12/06/2018, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - santo antonio energia s/a

25/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2018, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JOANA FERREIRA DA SILVA E OUTROS

15/05/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S.A

15/05/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 74 EM 26 DE ABRIL DE 2018

26/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/04/2018, 09:54

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

22/03/2018, 12:13

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

22/03/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL DA AGU

21/03/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2018, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/02/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - autorização de carga.

07/02/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 19 EM 01 DE FEVEREIRO DE 2018

01/02/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/01/2018, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2018, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2017, 14:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FL. 342

03/05/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF

06/04/2017, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA A ANEEL, VIA PGF

04/04/2017, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

29/03/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2017, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:07

CARGA: RETIRADOS AGU

23/03/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA A UNIÃO, ATRAVÉS DA AGU

17/03/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 17 - 31 DE JANEIRO DE 2017

31/01/2017, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/01/2017, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2017, 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2017, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº815

08/06/2016, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 92 - 23 DE MAIO DE 2016

23/05/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/05/2016, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 11:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - SANTO ANTONIO E. S/A

12/05/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - URGENTE

12/04/2016, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 62 - 08 DE ABRIL DE 2016

11/04/2016, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2016, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 13:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 216 - 19 DE NOVEMBRO DE 2015

19/11/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/11/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

17/11/2015, 09:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/11/2015, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 206 - 05.11.2015

13/11/2015, 10:27

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SANTO ANTONIO ENERGIA

11/11/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM ADV. DA SAE POR 1 HORA. CARGA RÁPIDA.

10/11/2015, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/11/2015, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2015, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/09/2015, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:37

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

10/09/2015, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA À ANEEL. CINCO DIAS.

10/09/2015, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

29/05/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU, PELO PRAZO DE 5 DIAS.

21/05/2015, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À UNIÃO. 5 DIAS. ESPECIFICAR PROVAS.

19/05/2015, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2015, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA A PARTE AUTORA ESPECIFICAR PROVAS.

19/05/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA

13/03/2015, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2015, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - URGENTE 01 HORA

06/03/2015, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 43 - 04 DE MARÇO DE 2015

05/03/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2015, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do autor

30/10/2014, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2014, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 170 -04 SETEMBRO 2014

04/09/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/09/2014, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/09/2014, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO ÀS FLS. 246/250

02/09/2014, 08:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JOANA FERREIRA DA SILVA

19/08/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - do réu

02/06/2014, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

09/05/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SANTO ANTONIO ENERGIA S/A

09/05/2014, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2014, 14:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

09/05/2014, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDA CONTESTAÇÕES DA UNIÃO FEDERAL E DA SANTO ANTÔNIO ENERGIA S/A

08/05/2014, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 470

08/05/2014, 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA PGF

08/05/2014, 08:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 468/469

08/05/2014, 08:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/03/2014, 15:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 468, 469 E 470.

28/03/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 48 - 12 MARÇO 2014

12/03/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/03/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2014, 09:29

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/03/2014, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

10/03/2014, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 09:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/02/2014, 17:39

INICIAL AUTUADA

19/02/2014, 17:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/02/2014, 16:42

Ato ordinatório

•05/03/2025, 17:29

Ato ordinatório

•05/03/2025, 17:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2024, 17:20

Despacho

•14/03/2023, 17:16

Decisão

•24/06/2022, 17:03

Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 09:55

Cumprimento de Sentença

•27/10/2021, 09:55

Ato ordinatório

•04/10/2021, 12:41