Execução Fiscal 0005174-06.2007.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2007

Valor da Causa

R$ 13.799,35

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANA PAULA VENUTO MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 15:59

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 17:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANA PAULA VENUTO MOURA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:44

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:43

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:43

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 15:59

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•06/05/2022, 17:34

06/05/2022, 17:34

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

06/05/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 17:34

Conclusos para despacho

04/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANA PAULA VENUTO MOURA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

05/05/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:39

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005174-06.2007.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA PAULA VENUTO MOURA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA VENUTO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:12

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 18:12

Juntada de certidão

28/04/2021, 18:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) PROCESSO PRA DIGITALIZAÇÃO PFN- VISTA DA SENTENÇA

15/04/2021, 13:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - PROCESSO PARA DIGITALIZAÇÃO - PFN

15/04/2021, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

03/11/2020, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 225

14/10/2020, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/02/2020, 12:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL

06/02/2020, 12:09

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/07/2019, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2019, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2019, 10:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2010, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS

08/11/2010, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2010, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2010, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 11:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/03/2010, 09:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardando cumprimento de mandado

02/03/2010, 09:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2010, 15:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2009, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2008, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2008, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2008, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA P.F.N

13/08/2008, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/08/2008, 16:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2008, 16:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2007, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2007, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 15:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2007, 13:04

INICIAL AUTUADA

26/10/2007, 13:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2007, 11:19