Execução Fiscal 0004383-13.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2006

Valor da Causa

R$ 11.029.814,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

FACULDADE - UNIC

Terceiro

UNIC

Terceiro

Advogados / Representantes

THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS

OAB/SP 299014·CPF·Representa: Réu

MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA

OAB/DF 15816·CPF·Representa: Réu

GLEICY LAURA BARROS GONCALVES

OAB/MT 13441·CPF·Representa: Réu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/TO 2814·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

FACULDADE - UNIC

Terceiro

UNIC

Terceiro

EDITORA E DSITRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

UNIC EDUCACIONAL LTDA

Terceiro

UNIC - UNIVERSIDADE DE CUIABA

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A

Terceiro

UNIVERSIDADE DE CUIABA - UNIC

Terceiro

REITOR DA UNIC

Terceiro

IUNI EDUCACIONAL S.A.

Terceiro

OTAVIO RODRIGO PALACIO FAVARO

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ABRAO ANTONIO SEBE

CPF

Reu

IUNI UNIC EDUCACIONAL LTDA

CNPJ

Reu

ALTAMIRO BELO GALINDO

CPF

Reu

CELIA MARILENA CALVO GALINDO

CPF

Reu

REGINA CELIA CALVO GALINDO

CPF

Reu

SILMARA GALINDO SEBE

CPF

Reu

MARCELO CALVO GALINDO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:59

Juntada de outras peças

28/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 15:41

Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 16:16

Juntada de petição intercorrente

26/09/2025, 16:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:58

Juntada de certidão de objeto e pé

20/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:08

Todas as movimentações(170)

Conclusos para decisão

25/11/2025, 18:24

Juntada de petição intercorrente

24/11/2025, 10:59

Juntada de outras peças

28/10/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 17:53

Juntada de ato ordinatório

13/10/2025, 15:41

Documentos

Ato ordinatório

•13/10/2025, 15:41

Despacho

•16/09/2025, 14:13

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legal

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Juntada de petição intercorrente

10/10/2025, 16:16

Juntada de petição intercorrente

26/09/2025, 16:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:58

Juntada de certidão de objeto e pé

20/09/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/09/2025, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 14:13

Juntada de petição intercorrente

26/08/2025, 10:54

Conclusos para despacho

18/02/2025, 15:08

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 17:52

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 17:47

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 17:35

Juntada de manifestação

07/12/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2023, 08:37

Juntada de certidão

06/12/2023, 08:36

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 15:23

Conclusos para despacho

29/11/2023, 09:52

Juntada de procuração/habilitação

08/02/2022, 16:51

Decorrido prazo de Universidade de Cuiabá - UNIC em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCELO CALVO GALINDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de ALTAMIRO BELO GALINDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de REGINA CELIA CALVO GALINDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de SILMARA GALINDO SEBE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de ABRAO ANTONIO SEBE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de CELIA MARILENA CALVO GALINDO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Juntada de manifestação

28/05/2021, 15:02

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 12:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-13.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ABRAO ANTONIO SEBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO CALVO GALINDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-13.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ABRAO ANTONIO SEBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SILMARA GALINDO SEBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-13.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ABRAO ANTONIO SEBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REGINA CELIA CALVO GALINDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-13.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ABRAO ANTONIO SEBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA MARILENA CALVO GALINDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-13.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ABRAO ANTONIO SEBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTAMIRO BELO GALINDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004383-13.2006.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: ABRAO ANTONIO SEBE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ABRAO ANTONIO SEBE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:13

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 18:13

Juntada de volume

28/04/2021, 18:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2019, 13:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2019, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/01/2019, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2018, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2018, 14:45

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHORA LAVRADO

14/11/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/10/2018, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/10/2018, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2018, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 14:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

17/08/2018, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2018, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

02/07/2018, 06:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2018, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2013, 09:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2013, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/07/2013

22/07/2013, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2013, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2012, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2012, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2012, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/03/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2011, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2011, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2011, 08:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/11/2010, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2010, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2010, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 17:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/09/2010, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/09/2010, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/09/2010, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/08/2010, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2010, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

18/01/2010, 15:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO O JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA 2006.34.00.028494-1/DF, CONFORME DESPACHO DE FLS. 96 DOS PRESENTES AUTOS

21/08/2009, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO.

20/08/2009, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO REQUERIDA E DEFERIDA PELO EXEQUENTE

22/04/2008, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2008, 09:27

CARGA: RETIRADOS INSS

27/03/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/03/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/03/2008, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/02/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 19:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/01/2008, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

09/11/2007, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO POR ESTAGIÁRIO OU ESTAGIÁRIA.

31/10/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

29/10/2007, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO EXEQUENTE

16/10/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2007, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2007, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 15:42

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR ESTAGIARIO(A)

30/11/2006, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/11/2006, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2006, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E AVALIAÇÃO

10/11/2006, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2006, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 17:31

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E AVALIAÇÃO

22/09/2006, 13:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO E AVALIAÇÃO

02/08/2006, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2006, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2006, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2006, 15:52

CARGA: RETIRADOS INSS

14/07/2006, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2006, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DOS EXECUTADOS E DO EXEQUENTE

14/06/2006, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2006, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2006, 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2006, 17:44

INICIAL AUTUADA

18/05/2006, 17:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2006, 12:42

Despacho

•05/12/2023, 15:23