Execução Fiscal 0005064-23.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO

Terceiro

VALADARES RETIFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARMEM SILVA DE CARVALHO

OAB/MG 72798·CPF·Representa: Réu

NILSON DUNGA DE OLIVEIRA

OAB/MG 37430·CPF·Representa: Réu

AGNALDO AGUIAR DE LIMA

OAB/MG 37979·CPF·Representa: Réu

GILSON FONSECA

OAB/MG 32833·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MOTA FONSECA

OAB/MG 115533·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO

Terceiro

VALADARES RETIFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MANOELITO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIVALDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

RETIFICA IBITURUNA LTDA - ME

CNPJ

Reu

FAM RETIFICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:16

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de VALADARES RETIFICA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de FAM RETIFICA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de MANOELITO RODRIGUES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de RETIFICA IBITURUNA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:25

Todas as movimentações(207)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 12:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 12:16

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:10

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA em 29/06/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:10

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de VALADARES RETIFICA LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA FILHO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de FAM RETIFICA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de MANOELITO RODRIGUES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de RETIFICA IBITURUNA LTDA - ME em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de MARIVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Decorrido prazo de ESPOLIO DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de manifestação

06/05/2021, 15:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:10

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 18:10

Juntada de volume

28/04/2021, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2020, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 17:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2016, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 11/10/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

11/10/2016, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2016, 13:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/08/2016

04/08/2016, 09:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO

03/08/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 14/07/2016. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

14/07/2016, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2016, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2016, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

01/06/2016, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2016, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/11/2015, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 17:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2015, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 13/02/2015

12/02/2015, 10:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2015, 13:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2014, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2014, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 17/10/2014

16/10/2014, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2014, 14:01

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/09/2014, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/08/2014, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/05/2014

29/05/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 15:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) CONSULTA MOV AGRAVO

21/03/2014, 13:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) CONSULTA AGRAVO

17/01/2014, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA AGRAVO

11/10/2013, 15:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA MOV AGRAVO

09/08/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 17:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

19/03/2013, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2012, 13:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESULTADO DE JULGAMENTO

15/08/2012, 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/06/2012

28/06/2012, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

25/06/2012, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

22/06/2012, 09:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 18/05/2012

17/05/2012, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 15:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD POSITIVO

17/05/2012, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2012, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2012, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União.

21/11/2011, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 07/10/2011

06/10/2011, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Intime-se, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito.

30/09/2011, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 20:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE - FLS. 218/225

21/07/2011, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2011, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DIA 17/05/2011. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

17/05/2011, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

16/05/2011, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/05/2011, 10:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - TRATA-SE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS OPOSTOS PELA UNIÃO EM DESFAVOR DA DECISÃO DE FLS. 212/214, ALEGANDO OMISSÃO NO REFERIDO DECISUM, EM RAZÃO DE NÃO TEREM SIDO DECLINADAS AS RAZÕES PELAS QUAIS FORAM DESCONSIDERADAS AS CAUSAS INTERRUPTIVAS ELENCADAS, BEM COMO O MOTIVO DE NÃO TER SIDO APLICADA A SÚMULA Nº 106 , DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.COM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO DA NÃO OCORRÊNCIA DA INTERRUPÇÃO PELOS PEDIDOS DE CITAÇÃO E SUAS RESPECTIVAS EFETIVAÇÕES, ENTENDE ESSE MAGISTRADO HAVER EXPLANADO SUAS RAZÕES NO QUARTO PARÁGRAFO DA FL. 208.NO TOCANTE A NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA DO STJ SUPRACITADA, VERIFICO QUE NÃO HOUVE DEMORA NO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS PRINCIPAIS (FLS. 08, 14, 25, 29/30). FATO SEMELHANTE OCORREU TAMBÉM COM A CITAÇÃO EDITALÍCIA DE FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA NETO (77/79).IRRELEVANTE A DISCUSSÃO EM RELAÇÃO À EVENTUAL DEMORA NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS INCLUÍDOS POR REDIRECIONAMENTO, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PEDIDO FOI FORMALIZADO PELO INSS EM 14.04.2005, QUASE OITO ANOS APÓS A RESCISÃO DO PARCELAMENTO DO DÉBITO (FLS. 98/100), O QUE OCASIONOU A PRESCRIÇÃO PELOS FUNDAMENTOS JÁ EXPOSTOS NA DECISÃO DE FLS. 212/214.ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS. REGISTRE-SE E INTIME-SE.

05/05/2011, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2011, 17:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELA UNIÃO - PROT 43214.

30/11/2010, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2010, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado

16/11/2010, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 08/10/2010. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

08/10/2010, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/10/2010, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/09/2010, 20:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...]DECIDO-DE INÍCIO, OBSERVO QUE A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 219, §5.º, DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.280, DE 2006.NO CASO DOS AUTOS, VERIFICO QUE A EMPRESA EXECUTADA FOI CITADA EM 28/12/1994, MEDIANTE O SEU COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS (FL.09).FORAM EFETIVADAS AS CITAÇÕES DOS CO-EXECUTADOS, WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA, EM 27.01.05 (COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO), ANTÔNIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA, EM 03.09.09 (ARMP) E WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA FILHO, EM 10/02/10. FRUSTRADAS AS TENTATIVAS DE CITAÇÃO DE MARIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E MANOELITO RODRIGUES DE SOUZA.VERIFICA-SE, PORTANTO, QUE A CITAÇÃO DOS CO-EXECUTADOS SUPRAMENCIONADOS EFETIVAMENTE OCORRERAM APÓS CINCO ANOS DA CITAÇÃO DA EXECUTADA PRINCIPAL.QUANTO À ALEGAÇÃO DA EXEQUENTE DE QUE A CITAÇÃO REGULAR DA EMPRESA EXECUTADA INTERROMPE A PRESCRIÇÃO COM RELAÇÃO AOS (EX)SÓCIOS, O STJ FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE A CITAÇÃO DOS SÓCIOS DEVE OCORRER DENTRO DO LAPSO TEMPORAL DE CINCO ANOS SUPRAMENCIONADO [...]. DIANTE DE TODO O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE COBRANÇA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO TOCANTE A WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA, ANTÔNIO ROMEU RODRIGUES DE SOUZA, WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA FILHO, MARIVALDO RODRIGUES DE SOUZA E MANOELITO RODRIGUES DE SOUZA, RAZÃO PELA QUAL DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO QUANTO A ESSES EXECUTADOS.CONDENO A UNIÃO NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS AO PATRONO DO EXECUTADO WALDEMAR RODRIGUES DE SOUZA, OS QUAIS FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS).INTIMEM-SE AS PARTES DA PRESENTE DECISÃO.NO MESMO ATO, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.AO TRÂNSITO EM JULGADO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO, EXCLUINDO-SE DO PÓLO PASSIVO OS EXECUTADOS ACIMA REFERENCIADOS.

17/09/2010, 20:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/09/2010, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional, protocolo n° 26510.

20/07/2010, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2010, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2010, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2010, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2010, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2010, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO Nº 14226.

26/04/2010, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2010, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2010, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Dê-se vista à PFN do retorno da carta precatória

30/03/2010, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - S.J. de Vitória da Conquista/BA - citação cumprida

30/03/2010, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2010, 15:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA.

26/11/2009, 17:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/11/2009, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2009, 16:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Espólio de Francisco R. de S. Neto

27/08/2009, 18:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Marivaldo Rodrigues de Souza

27/08/2009, 18:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) ANTÔNIO ROMEU - RUA MUCURI

30/07/2009, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - ANTÔNIO ROMEU - AV. ESPÍRITO SANTO

30/07/2009, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) ESPÓLIO DE FRANCISCO RODRIGUES

30/07/2009, 17:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MARIVALDO RODRIGUES

30/07/2009, 17:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MOTIVO: MUDOU-SE

16/06/2009, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO - EXECUTADO WALDEMAR R. DE SOUZA

20/05/2009, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 do dia 4/5/2009. Validade de publicação no primeiro dia útil seguinte (Lei 11.419/06).

04/05/2009, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/04/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/04/2009, 15:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/04/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2009, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2009, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2008, 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - executado

19/12/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2008, 16:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado Waldemar Rodrigues de Souza

17/12/2008, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 27/11/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

27/11/2008, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/11/2008, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/11/2008, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2008, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2008, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

22/08/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2008, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2008, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - circular COGER 36/08

07/05/2008, 09:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457

30/04/2008, 09:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 1º de julho de 2008 - circular COGER 36/08

28/04/2008, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2008, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petição protocolo

26/09/2007, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2007, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/09/2007, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.

12/09/2007, 13:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA/BA (PROTOCOLO Nº 017240).

12/09/2007, 13:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda retorno da carta precatória f.118

16/08/2007, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/08/2007, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/08/2007, 16:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/08/2007, 16:58

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/08/2007, 16:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

13/08/2007, 16:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

13/08/2007, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2007, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2007, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2007, 16:03

CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2007, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2007, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2007, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 15:23

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

29/11/2006, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PAGAR, EM 05 DIAS, O VALOR INDICADO NA CDA OU NOMEAR BENS A PENHORA.

09/11/2006, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/08/2006, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determinada a intimação da exeqüente para que traga aos autos o valor atualizado da dívida, no prazo de 15 dias

24/08/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2006, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2006, 11:21