Execução Fiscal 0000648-79.2014.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.654,48

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:28

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de HELIO SPINDOLA DE ATAIDES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000648-79.2014.4.01.3506. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 POLO PASSIVO:HELIO SPINDOLA DE ATAIDES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em face de HELIO SPINDOLA DE ATAIDES, objetivando a cobrança de débito consubstanciada na certidão de dívida ativa que acompanha a exordial. Em manifestação ID 540796886, o Exequente informa que a dívida foi cancelada administrativamente e requer a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o cancelamento da dívida administrativamente, o que leva à conclusão de que o processo deve ser extinto, nos exatos termos do art. 26 da lei regente da execução fiscal, in verbis: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Cumpra-se. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 17:37

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 17:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de HELIO SPINDOLA DE ATAIDES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de pedido de desistência da ação

13/05/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:43

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 13:28

Juntada de certidão

17/09/2021, 13:27

Decorrido prazo de HELIO SPINDOLA DE ATAIDES em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:02

Publicado Sentença Tipo C em 03/08/2021.

03/08/2021, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

03/08/2021, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000648-79.2014.4.01.3506. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: SEBASTIAO MELQUIADES BRITES - GO5876 POLO PASSIVO:HELIO SPINDOLA DE ATAIDES SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIÁS em face de HELIO SPINDOLA DE ATAIDES, objetivando a cobrança de débito consubstanciada na certidão de dívida ativa que acompanha a exordial. Em manifestação ID 540796886, o Exequente informa que a dívida foi cancelada administrativamente e requer a extinção do feito. É o breve relatório. Decido. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o cancelamento da dívida administrativamente, o que leva à conclusão de que o processo deve ser extinto, nos exatos termos do art. 26 da lei regente da execução fiscal, in verbis: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, certifique-se o trânsito em julgado e, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Cumpra-se. FORMOSA, data e assinatura eletrônicas. JUIZ FEDERAL

02/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 17:37

Juntada de Certidão

30/07/2021, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/07/2021, 17:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/07/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 09:00

Decorrido prazo de HELIO SPINDOLA DE ATAIDES em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de pedido de desistência da ação

13/05/2021, 15:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000648-79.2014.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE GOIAS e outros POLO PASSIVO: HELIO SPINDOLA DE ATAIDES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIO SPINDOLA DE ATAIDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 18:39

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 18:38

Juntada de volume

28/04/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 16:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2019, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 16:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2014, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RETIRADA PELA AUTORIZADA MARIA DAS GRAÇAS SILVA BRITIS GO25903

10/10/2014, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2014, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2014, 18:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

06/10/2014, 15:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

06/10/2014, 15:33

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 19:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/09/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 11:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA RETIRADA PELO PRÓPRIO ADVOGADO DO CRCGO

14/08/2014, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2014, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2014, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2014, 15:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 869

06/05/2014, 20:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL - CITAÇAO POR PRECATORIA

29/04/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/04/2014, 11:19

Documentos

Sentença Tipo C

•30/07/2021, 17:37